A Receita Federal cancelou a inscrição de 1,3 milhões de CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEI). São pessoas que fizeram o cadastro na Receita Federal, mas nunca fizeram nenhuma movimentação. A medida pode beneficiar quem criou um MEI e nunca se preocupou em encerrar o número. É possível conferir o número no site da Receita.
No total, a Receita deu baixa em 1.372.246 CNPJs. O prazo para quem gostaria de se regularizar encerrou em 23 de outubro de 2017. Quem não procurou a receita neste período teve o CNPJ cancelado em 1.º de fevereiro de 2018, de acordo com o Ato Declaratório Executivo Cocad 01/2018.
A contadora e sócia da Contabfácil, Karina Rodrigues, explica que o cancelamento ocorreu porque um grande número de pessoas abriu o MEI e nunca utilizou. "Tem gente até que esqueceu, e que chega para abrir um CNPJ e descobri que já criou, no passado".
Mesmo sem saber, estas pessoas ficam irregulares com a Receita. Isto porque todo MEI deve fazer uma declaração anual, além de pagar um carnê de cerca de R$ 50 mensal. Mesmo quem não exerce a atividade.
Confira abaixo perguntas e respostas sobre o cancelamento do MEI
Quais CNPJs foram de MEI foram cancelados?
A Receita Federal cancelou o CNPJ dos Microempreendedores Individuais que nunca tiveram movimentação como pessoa jurídica.
É possível recorrer?
Não. O prazo para regularizar a situação encerrou em 23 de outubro de 2017.
Como saber se o meu CNPJ foi cancelado?
A Receita Federal disponibilizou um arquivo com todos os 1.372.246 CNPJs cancelados. A lista completa pode ser conferida no endereço http://bit.ly/2op9sPK
Não lembro se tenho um número como MEI
A consulta de cancelamentos é feito exclusivamente por CNPJ. Não basta ter o número de CPF. Quem não lembra se já se cadastrou como MEI deve procurar o Sebrae por auxílio, orienta a contadora Karina Rodrigues.
A Receita anistiou as dívidas dos CNPJs cancelados?
Não. Todos os Microempreendedores Individuais devem pagar um boleto mensal referente aos tributos que recolhe. Quem abriu o CNPJ e nunca pagou a guia têm uma dívida equivalente aos meses de CNPJ ativo, mais juros e multa.
Meu CNPJ foi cancelado. Como faço para trabalhar como MEI?
O prazo para regularizar os CNPJS já passou. Quem está na lista e deseja trabalhar como MEI deve regularizar sua dívida e abrir um número novo, orienta Karina Rodrigues.
