Brasil tem quase 4 milhões de empresas “fantasmas”

No Brasil todo, quase 4 milhões de empresas “fantasmas” seguem ativas na Receita Federal, sem conseguir encerrar suas atividades. São CNPJs ativos, cujo nível de atividade é baixo ou muito baixo; sinal de que a empresa provavelmente já encerrou suas atividades, mas ainda não conseguiu fechar as portas legalmente. O que pode ser um empecilho para a produtividade do país como um todo.

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Assim como a abertura de uma empresa pode levar mais do que 80 dias, o processo de fechar uma empresa também pode ser demorado, no Brasil. 

Levantamento da Neoway, especializada em big data, estima que 18% dos CNPJs ativos na Receita Federal possuem nível de atividade baixo ou muito baixo. São cerca de 3,7 milhões de empresas fantasmas. No Paraná, são 1,3 mil. O estudo foi feito à pedido da Endeavor, para a pesquisa "Burocracia no ciclo de vida das empresas". 

Muitas vezes, as "fantasmas" acabam por travar a trajetória dos empreendedores. Isto porque muitas empresas fecham para dar lugar a novos projetos, que ficam retidos, presos a burocracia do passado. 

São três as principais etapas para encerrar as atividades comerciais. O registro de distrato social, junto à Junta Comercial, é o primeiro. Depois, vêm as baixas nos três níveis federativos, municipal, estadual e federal. 

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O problema é que muitas empresas chegam a esta fase tendo algum tipo de pendência com o governo. Levantamento do Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem) estima que 86% das empresas brasileiras têm algum tipo de irregularidade com o Estado, seja por não pagar algum imposto ou por não cumprir com as obrigações acessórias, como o preenchimento de formulários. 

Afeta a taxa de produtividade

Há estudos que relacionam a taxa de criação e destruição de empresas com a geração de novos empregos. O rápido fechamento de empresas em apuros pode garantir a transferência de seus ativos para outras, mais eficientes. Já a lentidão, além de reduzir a produtividade média do país, pode prejudicar na concessão de crédito para ouras empresas. 

O rápido fechamento de plantas mais velhas (e menos produtivas) permitiria a transferência destes ativos para empresas novas, mais eficientes. Esse dinamismo seria responsável por aumentar a produtividade. E gerar empregos. 

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O congestionamento dos tribunais é outro responsável por postergar o fechamento de empresas. Vários problemas com processos burocráticos e tributários não são resolvidos de forma administrativa e vão parar na justiça. Uma vez lá, são cerca de cinco anos para que a sentença seja executada, segundo cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Banco Mundial, em seu estudo "Paying Taxes", pondera que as disputas judiciais entre empresas e o Fisco são naturais de qualquer economia. Só que a resolução destes conflitos deve ser "justa, rápida e eficiente". 

A experiência da Austrália 

Com uma estrutura administrativa similar à do Brasil, a Austrália encontrou na tecnologia um grande aliado para agilizar a burocracia. Por meio de uma plataforma online é possível realizar todo o processo de registro de uma empresa (que leva três dias, em média) e também de fechamento. 

A página fornece um passo a passo do que fazer em caso de venda para outra pessoa ou no fechamento definitivo do empreendimento. Há também um checklist, que sugere ações como: ir a palestras do governo que ensinam como fechar o negócio de maneira mais rápida e segura; e ir ao ponto de atendimento do empreendedor para buscar conselhos.