CNPJ versus seguro-desemprego: como aproveitar o benefício antes de empreender

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O empreendedorismo é visto por muitos como uma alternativa após a demissão e também uma oportunidade de ser dono do próprio nariz. Um dos primeiros passos da nova empreitada é formalizar a empresa, seja por meio do Micro Empreendedor Individual (MEI) ou do Simples Nacional. Mas se o desligamento foi sem justa causa, há uma decisão importante a ser tomada: vale a pena abrir mão das três a cinco parcelas do seguro-desemprego a que se tem direito nesses casos para empreender logo?

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É que o cadastro de pessoa jurídica cancela automaticamente o benefício, mesmo que o processo já esteja em curso. “Se a pessoa tem um registro como pessoa jurídica, o Ministério do Trabalho entende que ela tem possibilidade de ter uma renda, mesmo que não esteja exercendo alguma atividade e emitindo notas naquele momento ou mesmo há um longo período”, explica o contador e advogado Érico da Luz, coordenador do curso de Ciências Contábeis da FAE. A regra consta na lei 3568/15, que regula o Programa do Seguro-Desemprego no país.

Se a opção for por não abrir mão do seguro-desemprego, o melhor a fazer é usar este período “entressafra” para se preparar para empreender de maneira mais assertiva.

O coach Leonardo Beling, sócio da GGV Consultoria Empresarial, separou seis valiosas dicas para tirar o máximo de proveito desta fase, que pode durar até 150 dias:

1 - Reserva financeira

É possível começar a empreender do zero, por meio de parcerias ou em regime de comodato, por exemplo. O ideal é reservar 20% do dinheiro recebido do seguro-desemprego, com foco no fluxo de caixa da empresa. Uma grande falha cometida é a falta de capital de giro, que é um recurso fundamental para empreender com segurança.

2 – Propósito e autoconhecimento

Muitas vezes quando se pensa em empreender, o foco é por uma atividade que dê dinheiro. Mas esta é uma escolha difícil de sustentar. O ideal é fazer um exercício de autoconhecimento e procurar o que realmente gosta de fazer, o que tem maior afinidade, o que traz felicidade. Identifique os pontos fortes. É fundamental, pois empreender não é para todos. Não há nada de errado em não ter um DNA empreendedor, mas é preciso ter consciência de que inicialmente o trabalho poderá ser ainda maior do que se fosse em um sistema CLT. São pelo menos dois ou três anos para conseguir uma estabilidade, até que venha a tornar-se um sinônimo de tranquilidade e qualidade de vida.

3 – Preparação

É essencial buscar o máximo de conhecimento. Empreender exige competências, como capacidade de relacionamento. No ramo das vendas, por exemplo, a veia de networking é muito forte. Procure fazer cursos, como o Empretec, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O futuro empreendedor poderá fazer uma imersão completa, para fortalecer competências, identificar pontos fortes e fracos, entre outros atributos. O Sebrae tem ainda inúmeros cursos gratuitos.

Há também muitas escolas voltadas ao empreendedorismo e que oferecem esta preparação, seja com aulas online ou presenciais, como a Harve Academy, Aldeia Coworking, Conquer e Profissas.

4 – Concorrência

Feita a escolha do negócio a trabalhar, faça uma análise da concorrência. Vivencie experiências ou compre produtos e serviços de empresas que atuam no mesmo mercado que pretender empreender. É a melhor maneira para tirar insights para o seu negócio.

5 – Mentoria

Passadas as fases anteriores de reserva, audição, capacitação, análise de mercado, vamos para a execução. Se tiver condições de contratar uma consultoria ou mentoria, melhor. E não necessariamente precisa ser um profissional que atue especificamente com aconselhamento, basta que seja alguém com mais experiência, ou seja, mesmo um familiar ou amigo que tenha uma vivência maior e possa mentorar o processo. Erros fazem parte, por mais que haja planejamento, preparo financeiro e propósitos claros. Mas esta pessoa poderá ajudar a diminuir as falhas, tornando o caminho mais curto e otimizado.

6 – Mensuração

É preciso medir o que está fazendo, do volume de investimento à previsão de retorno, passando pelo cenário, custo, margem de lucro. É fundamental mapear os indicadores e ter olhar atento aos números, para garantir decisões mais assertivas.

Proposta prevê alteração nas regras do seguro-desemprego

As exigências em relação ao pagamento do seguro-desemprego para quem tem registro de MEI podem mudar em breve. Corre na Câmara dos Deputados um substitutivo ao projeto de lei 3.568/15. O relator da matéria, deputado Lucas Vergilio (SD-GO), sugere que para receber o auxílio o empresário comprove que a empresa está inativa ou não obteve faturamento no ano anterior.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em junho de 2017 e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. “É muito comum ser microempreendedor e ter registro em carteira. Travar o seguro para quem não está recebendo rendimentos como MEI desestimula e prejudica inclusive a filosofia do sistema, de permitir a formalização de atividades com arrecadação de valores menores”, comenta Luz.

O MEI permite um faturamento anual de R$ 81 mil, o que representa uma renda de até R$ 6.750 mensais.