Como abrir uma empresa e tirar o visto D2 de empreendedor em Portugal

Com uma economia aquecida e um ecossistema de startups dinâmico, Portugal tem se mostrado uma opção atraente para quem quer empreender. O país está entre os mais fáceis do mundo para se abrir uma empresa, e é líder no quesito comércio exterior. Os portugueses concedem visto de residência para quem abrir uma empresa com capital mínimo de cinco mil euros. Os brasileiros são a principal comunidade estrangeira residente em Portugal. São mais de 80 mil pessoas, segundo o último censo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) português.

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“A abertura de empresas em Portugal é bastante simples”, explica o advogado Marcelo Salomão. “O governo português estruturou ferramentas que permitem aos interessados realizarem a abertura da empresa sem burocracias, tanto pela internet quanto pessoalmente, nos pontos de atendimento do empreendedor chamados de Lojas do Cidadão”.

Para o empreendedor estrangeiro, o primeiro passo para abrir uma empresa é solicitar um Número de Identificação Fiscal (NIF), que corresponde ao CPF brasileiro. Para obter o visto D2, é preciso comprar investimento mínimo de 5 mil euros, que pode ser feita mediante a apresentação de extratos bancários, por exemplo.

O NIF pode ser requisitado nos balcões das Finanças ou nas Lojas do Cidadão, e é emitido na hora. Quem não tem domicílio fiscal em Portugal deve nomear um representante fiscal responsável.

Em seguida, é preciso fazer uma consulta de viabilidade de nome, o que pode levar até 10 dias. A constituição da empresa pode ser feita pela internet, no Portal do Cidadão, para quem tem certificado digital; ou presencialmente, na Conservatória do Registo Comercial (espécie de cartório).

Cuidado redobrado ao empreender em outro país

O empreendedor que deseja abrir uma empresa em Portugal deve, antes de tudo, refletir se deseja embarcar na jornada empreendedora. Ter os mesmos cuidados que teria ao abrir uma empresa no Brasil (como estabelecer um plano de negócios, estudar o mercado); e ainda redobrá-los, já que o fará em um país estrangeiro.

Baqueada com a crise financeira internacional, a economia portuguesa tem demonstrado sinais de recuperação que se consolidaram num crescimento de 2,7% no PIB, no ano passado (2017). O número surpreendeu até o Banco de Portugal (espécie de Banco Central), que previa quase um ponto porcentual a menos que isso.

Na prática, significa que o país voltou ao patamar registrado em 2008, antes da crise. A expectativa do órgão é de que o crescimento se mantenha, ainda que mais lento, pelos próximos três anos, até 2020.

A retomada de Portugal no pós-crise torna o país muito atraente para investidores brasileiros. Em acordo com fundos de investimento da União Europeia, o país vai receber 25 milhões de euros para fomentar a instalação de indústrias pelo programa Portugal 2020.

País oferece visto para empreendedor

Quem abrir uma empresa em Portugal fica elegível para o visto de residência D2, para imigrantes empreendedores. É possível dar entrada pessoalmente ou pelos Correios no Consulado Geral de Portugal, em São Paulo; ou nos vice-consulados no Paraná e no Rio Grande do Sul.

Não é obrigatório constituir empresa em Portugal antes de requerer o visto, diz o advogado Marcelo Salomão. No entanto, a existência prévia da empresa é um fator que pesa à favor da concessão do visto.

Para solicitar, o requerente também deve apresentar documentos pessoais de identificação e que comprovem capacidade financeira de se manter em solo português. Se a empresa já estiver constituída, os documentos dela também serão solicitados.

Após reunir os documentos, é preciso preencher um formulário com pedido de visto. Após submeter, é necessário imprimir, assinar, colar uma fotografia e enviar pelos Correios, junto com a documentação. O pagamento pode ser feito via boleto ou pessoalmente, no consulado.

>>>> Confira a documentação completa exigida pelo Consulado Geral para o visto D2

Uma vez analisado, o processo entra no sistema. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras leva, em média, 90 dias para emitir um parecer. O consulado pode ou não solicitar que o requerente compareça pessoalmente para prestar esclarecimentos.

O visto D2 permite acessar o país e permanecer lá por quatro meses, inicialmente. Neste período é preciso solicitar uma autorização de residência ao serviço de fronteiras português. Esta autorização têm validade limitada e deve ser renovada, de tempos em tempos.

Visto de startup

Uma outra modalidade de visto para empreendedores, disponível em Portugal desde 1.º de janeiro, é o “Startup Visa”. O programa busca fortalecer o ecossistema de inovação português, e as inscrições podem ser feitas pela internet.

Os interessados devem comprovar que pretendem desenvolver atividades empresariais de produção de bens e serviços inovadores; vão abrir projetos centrados em tecnologia; têm potencial de criação de emprego qualificado; e que contam com potencial para atingir um valor de mercado de 325 mil euros, ao final de três anos.

Os empreendedores devem estar ligados a alguma incubadora ou aceleradora da rede Startup Portugal.

Hub de inovação

O mercado de startups em Portugal vive uma fase de ebulição. O país recebe, há três anos, um dos principais eventos de inovação da Europa, o Web Summit. E a taxa de crescimento das “scale ups” (as startups mais robustas) portuguesas é o dobro da média europeia.

Lisboa concentra quase metade (45%) destas startups de maior peso. A maior parte do dinheiro investido nestas empresas (62%) vem de fora de Portugal, de fundos de investimento internacionais.

“Portugal vive um momento único nos últimos 20 anos, na área de tecnologia. E o mercado está numa completa ebulição, em termos de inovação”, avalia o brasileiro Mauro Bastos. O executivo vive desde 2013 em Lisboa e, no início deste ano, abriu a sede europeia da Kyvo, consultoria de inovação brasileira que utiliza métodos centrados no design.

A principal representante desta nova leva é a Farfetch, considerada o primeiro unicórnio português. Apesar de ter sua sede em Londres, a startup foi fundada pelo português José Neves, e conta com quatro sedes em Portugal. A possível estreia da empresa na bolsa de Nova York é um dos IPOs mais aguardados no meio da tecnologia, para 2018. Estima-se que ela pode ser avaliada em US$ 5 bilhões.

Realidade local

O baixo desemprego, os bons índices de segurança e a localização privilegiada em termos de logística para atuar no comércio exterior são algumas das vantagens listadas pelo advogado Marcelo Salomão, para investimento no país. Seu escritório, o Brasil Salomão e Matthes, tem assessorado empresas de segmentos como cosméticos, alimentos, embalagens e estruturas metálicas a expandir para Portugal.

De zero a cem, Portugal tem nota 94,25 no quesito “facilidade de abrir uma empresa”, segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial. Para se ter ideia, a nota brasileira é de 65,05 (o país está entre os últimos colocados).

No ano passado (2017), as trocas comerciais entre Brasil e Portugal chegaram à marca de R$ 2,2 bilhões, entre exportações e importações. Enquanto o Brasil enviou, principalmente, óleos de petróleo, minérios e grãos; Portugal mandou azeite, combustíveis, vinhos e peras para cá.

As exportações, aliás, ajudaram a puxar o crescimento do PIB registrado em 2017. Tiveram alta de 7,9% em relação ao ano anterior, e a expectativa do Banco de Portugal é de que o nível se mantenha para este ano.

A taxa de desemprego, que atualmente está em 7,3%, atingiu seu valor mais baixo desde 2004. A perspectiva é de que chegue a 5,6% até 2020, nível mais baixo desde 2002.

Documentação necessária para o visto D2

Confira toda a documentação necessária para solicitar o visto D2, informada pelo Consultado Geral de Portugal em São Paulo:

Da empresa que foi constituída em Portugal:

1. Plano de negócio

2. Certidão permanente

3. Declaração de registo de início de atividade

4. Registo de constituição da sociedade

5. Extrato bancário com o saldo em conta

Do requerente de visto:

6. Fotocópia dos comprovantes das habilitações acadêmicas e profissionais que possui, acompanhado de curriculum vitae;

7. Declaração do próprio: Declaração assinada pelo requerente, explicando os motivos do pedido, indicando o local de alojamento (definitivo ou provisório) e o período que pretende permanecer em Portugal.

8. Comprovativo dos meios de subsistência: Os meios de subsistência em Portugal, durante o período de permanência ou fotocópia da última declaração de imposto de renda.

9. Alojamento: O alojamento pode ser comprovado através da apresentação de um dos seguintes itens:

Comprovante de arrendamento de habitação feito pelo próprio requerente;

Carta-convite feita por um cidadão que resida legalmente em Portugal, dizendo que irá hospedar o requerente durante o tempo que for necessário;

Caso não possua um dos documentos acima poderá comprovar o alojamento provisório através da reserva em hotel, por um período mínimo de uma semana.

10. Seguro médico internacional de viagem: Seguro médico internacional de viagem, válido pelo período que vai permanecer em Portugal. A apólice de seguro deve incluir a cobertura de repatriação por motivos médicos, necessidade urgente de atenção médica e tratamento hospitalar de emergência. O seguro de saúde privado pode ser substituído pelo PB4, caso o requerente seja beneficiário do INSS. (para isso, clique aqui).

11. Atestado de antecedentes criminais: O atestado de antecedentes criminais brasileiro a ser apresentado é o emitido pelo site da Polícia Federal do Brasil (www.dpf.gov.br)

12. Fotografias: Duas fotografias 3×4 coloridas e recentes.

13. Passaporte:

Cópia simples do passaporte (somente páginas de identificação e das folhas usadas);

O passaporte deve ter validade superior a 3 (três) meses, finda a validade do visto.

Não envie ainda o passaporte original. Entregue-o ao funcionário somente quando for convocado(a).

14. Autorização SEF: Autorização destinada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para consulta ao registo criminal português do requerente, exceto para menores de 16 anos (clique aqui para obter o modelo);

15. Declaração: Declaração de ciência do fato de não dever viajar a Portugal sem o devido visto (clique aqui para obter o modelo);

16. Declaração: Declaração do requerente concordando em receber o passaporte pelo correio em sua residência (clique aqui para obtê-la) OU, se desejar retirar o visto nos Vice-Consulados de Curitiba ou Porto Alegre, deve preencher a respectiva solicitação (clique aqui para obtê-la);

17. Cópia simples da carteira de identidade – RG para brasileiros e RNE para estrangeiro (neste caso a validade tem que ser superior ao término do pedido do visto em 90 dias);

18. Envelope (preferencialmente de plástico) para devolução de documentos com o endereço requerente já preenchido no destinatário;

19. Cópia do boleto bancário pago.

Se casado(a), deve enviar cópia simples da certidão de casamento.

Se tiver filhos, deve enviar cópias simples das certidões de nascimento.