Há um mito de origem comum no mundo das cervejas artesanais que é assim: o cara começa a produzir por hobby, na garagem de casa; começa a distribuir garrafas para os amigos e descobre que dá para vender. Quando vê, tem um negócio na mão. Mas, detalhe: uma microcervejaria é uma indústria, o que significa enfrentar uma carga tributária robusta. Uma novidade é que, a partir de 2018, o Simples Nacional passa a aceitar essas empresas. Se isso vai facilitar a vida do empresário (ou baratear o preço para o consumidor), aí é outra história.
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Pela regra antiga, produtores de bebidas alcoólicas (e até de cervejas sem álcool) eram proibidos de adotar o Simples. A partir do ano que vem, estão liberadas, além das micro e pequenas cervejarias, as micro e pequenas vinícolas, destilares e os produtores de licores.
A inclusão no regime era uma demanda antiga dos cervejeiros, pela característica dos negócios. Em geral são produções pequenas, que começam de forma artesanal, mas que pagam impostos "de gente grande".
O efeito disso é uma alta taxa de mortalidade das empresas. "Há esta visão míope do mercado de que 'está na moda'. Sim, é um setor que está crescendo, mas não significa que seja de maneira saudável. E isso é ruim para a cadeia como um todo", explica o presidente da Associação das Microcervejarias do Paraná (Procerva), Richard Buschmann. O estado é conhecido como um "polo cervejeiro".
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A Abracerva, que acompanhou junto ao Sebrae a aprovação da nova lei, considera que o texto aprovado "ainda precisa de alguns aperfeiçoamentos. O principal deles é a inclusão, no Simples, da chamada substituição tributária, imposto que a indústria paga na fonte, no lugar do bar ou do revendedor, lá na ponta.
Isso é especialmente um problema na hora de vender para outros estados, segundo o presidente da Abracerva, Carlo Lapolli. Isto porque tem que pagar duas vezes o ICMS. Ele, que é de Santa Catarina, cita o exemplo de uma garrafa sua que sai por R$ 13,90 para o bar. No Paraná, o mesmo produto sai por R$ 21, por causa da duplicidade de imposto.
Mesmo o ICMS local é um grande vilão. Richard Buschmann, que além de presidir a Procerva é fundador da Bastards, explica que, até 2015, o setor tinha uma redução no imposto, no Paraná. Pagava 12% (atualmente está em 29%). "É uma renúncia fiscal que é tão pouco para o estado, e ajuda tanto as cervejarias. Não faz sentido não ter este desconto".
A Abracerva também considera baixo o limite de faturamento imposto pelo Simples. Mesmo com a ampliação do teto de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, que passa a valer em 2018. "A gente levou para a Câmara uma proposta de R$ 14 milhões. Porque é indústria, a gente trabalha com produtos, volumes maiores; não está no mesmo patamar de um bar, uma padaria", explica o presidente da entidade.
Na prática, as pequenas cervejarias acabam arcando com mais imposto do que as gigantes, que faturam na casa dos muito milhões. "Elas têm muitos incentivos fiscais que a artesanal não tem. Inclusive pelo benefício fiscal do refrigerante, que é concedido para quem fabrica na Zona Franca de Manaus e eles aproveitam na cerveja". destaca Carlo Lapolli.
Brew Pubs podem se beneficiar
Das cerca de 650 micro e pequenas cervejarias mapeadas pela Abracerva em todo o Brasil, a estimativa é de que apenas 10% possam se beneficiar da inclusão no Simples Nacional. Justamente a parcela representada pelas chamadas Brew Pubs, que fabricam e vendem as cervejas no mesmo estabelecimento.
Para as cervejarias descobrirem se vale ou não à pena aderir ao Simples, a regra é a mesma que vale para todas as empresas: colocar na ponta do lápis. Buscar um consultor, um contador, se necessário, e avaliar se vale a pena migrar ou não.
De qualquer forma "é melhor ter do que não ter" a alternativa de aderir ao Novo Simples, avalia o coordenador de políticas públicas do Sebrae Paraná, Luiz Marcelo Padilha.
Padilha também espera que a inclusão no novo Simples fomente a formalização das cervejarias. Pela característica do negócio, de muitas vezes começar sem intuitos comerciais, muitas empresas começam nos fundos de casa, literalmente. Na hora de formalizar é importante atentar para uma série de questões, como a tributação e as exigências do zoneamento municipal para abertura de uma indústria.
A possibilidade de aderir a um regime de tributos simplificado pode atrair estes novos empresários para a formalidade. Mas, para quem está neste caminho, Richard Buschmann, da Bastards e da Procerva, tem um recado:
"Saber quais são os passos antes de se aventurar nesta jornada do empreendedorismo. Para evitar de errar o local [e escolher um imóvel que não pode receber uma indústria], quais licenças tirar, como fazer a consulta sobre qual o melhor tamanho. [A gente diz isso] para ajudar as pessoas a não se frustrarem. Dá um balde de água fria para não começar no impulso"
