O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou a liberação de R$ 15,9 bilhões de recursos do PIS/Pasep. A medida entra em vigor com a assinatura de Medida Provisória assinada nesta quarta-feira (23), pelo presidente da República, Michel Temer. Segundo Dyogo, 8 milhões de pessoas serão beneficiadas e a maioria dos cotistas receberá cerca de R$ 750. Esse dinheiro do PIS/Pasep, de acordo com o ministro, “ajudará na retomada da economia”.
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Dyogo comentou ainda que o governo vai fazer ampla divulgação de como as pessoas poderão ter acesso aos recursos, “pois muitos esquecem que têm esse dinheiro”. Os recursos serão disponibilizados a partir de outubro.
Terão acesso ao saque das cotas do fundo mulheres com 62 anos ou mais e homens com mais de 65 anos. Os recursos, anteriormente, só poderiam ser liberados quando as pessoas completassem 70 anos.
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Ele fez questão de citar que este gesto segue o que o governo fez anteriormente com a liberação de contas inativas do FGTS. “Assim como fizemos como FGTS , com a liberação de R$ 44 bilhões de contas inativas, disponibilizamos agora, para ajudar na retomada do varejo”, afirmou. Em seu discurso, Dyogo lembrou que, até 1988, as contas do PIS/Pasep eram individualizadas e que estes recursos permitirão ajudar a girar a economia.
Os recursos do PIS/Pasep poderão ser disponibilizados em folha de pagamento das empresas ou de forma automática em conta de depósito, conta poupança ou outra forma de pagamento de titularidade para os cotistas enquadrados nas hipóteses de saque.
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A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgarão, nas próximas semanas, o calendário de saques dos recursos para os cotistas que atendem aos critérios estabelecidos pelo Executivo nacional.
Quem tem direito
O PIS/Pasep pode ser retirado por trabalhadores que contribuíram com os fundos antes da Constituição de 1988. O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, no caso de contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS.
O valor depende da contribuição de cada trabalhador. Segundo relatório do Tesouro Nacional, o saldo médio das contas correspondia a R$ 1.135 em 2016. Alguns trabalhadores têm mais de uma conta no PIS/Pasep.
Até 4 de outubro de 1988, cada trabalhador tinha uma ou mais contas no PIS/Pasep e recebia o valor conforme as cotas de contribuição.
A partir da Constituição de 1988, a arrecadação do PIS/Pasep deixou de ir para as contas individuais. Dois quintos da receita dos tributos passaram a financiar o BNDES e três quintos passaram a ir para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o abono salarial, o seguro-desemprego e financia cursos de capacitação profissional.