O governo vai divulgar na próxima segunda-feira (8) o calendário de saques do PIS/Pasep, para pessoas com mais de 60 anos. O valor total disponível é de R$ 2,2 bilhões, para 1,7 milhões de cotistas. Têm direito a saque quem foi cadastrado no PIS/Pasep antes de 4 de outubro de 1988.
Saque do PIS/Pasep para trabalhadores com mais de 60 anos começa dia 24
Entra em vigor no sábado (6) a Medida Provisória 813, que libera o saque para maiores de 60. Antes, o saque só era liberado para quem já tivesse completado 70 anos.
No ano passado (2017), o governo já tinha editado uma MP que liberava o saque para homens com 65 anos e mulheres com 62. O novo texto, que equivale os 60 para ambos os sexos, vale até junho de 2018.
Quem pode sacar
Tem direito ao saque quem trabalhou formalmente até 4 de outubro de 1988 e atende a algum dos seguintes critérios:
· Aposentadoria.
· Falecimento (dependentes podem solicitar o saque da cota).
· HIV-Aids (Lei 7.670/88).
· Neoplasia maligna - Câncer (Lei 8.922/94).
· Reforma militar.
· Amparo Social (Lei 8.742/93): Amparo Assistencial a Portadores de Deficiência (espécie 87) e Amparo Social ao Idoso (espécie 88).
· Invalidez (com ou sem concessão de aposentadoria).
· Reserva remunerada.
· Idade igual ou superior a 60 anos para homens e para mulheres.
· For acometido de doenças ou afecções listadas na · Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (titular ou um de seus dependentes).
· Morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Como sacar
Servidores públicos
Quem trabalhou no serviço público poderá sacar o dinheiro no Banco do Brasil. A instituição vai depositar o dinheiro diretamente na conta dos beneficiários que já forem clientes. Os demais devem realizar uma consulta ao saldo e uma transferência bancária.
A consulta ao saldo pode ser feita pelo link: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep#/
Trabalhadores da iniciativa privada
Quem trablhou na iniciativa privada deve fazer o saque pela Caixa Econômica Federal. Quem tem até R$ 1,5 mil a receber poderá retirar o valor com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento. Entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil é necessário ter o Cartão do Cidadão e a senha. Valores acima de R$ 3 mil só poderão ser retirados nas agências bancárias. Quem tem conta corrente, Caixa Fácil ou poupança na Caixa terá o valor depositado diretamente nas contas.