O governo de Michel Temer vai reeditar na próxima semana a medida provisória que autoriza o saque do PIS/Pasep, reduzindo a idade a 60 anos para homens e mulheres. O anúncio foi feito pelo presidente nesta sexta-feira (22) durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada.
A medida provisória editada inicialmente pelo governo Temer, que liberava o saque para homens a partir de 65 anos e mulheres com 62, perdeu a validade nesta quinta-feira (21) e, por isso, terá que ser reeditada na próxima semana, com as mudanças na idade.
Segundo Temer, essa foi uma "ideia trivial" de sua equipe e que vai facilitar o saque do fundo. Ainda de acordo com o presidente, as projeções do governo são de que a medida vai injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia.
O resultado da medida anterior foi abaixo do esperado pelo governo. Dados do Ministério do Planejamento indicam que, até dezembro, apenas 1,4 milhão de pessoas haviam sido beneficiadas -das oito milhões que tinham direito aos recursos.
A estimativa, com a redução para 60 anos, é de que os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior.
Em agosto, o presidente Temer assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves.
Quem tem direito ao saque
Trabalhadores cadastrados no fundos PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo de cotas na conta individual de participação. O saque é liberado para quem tem mais de 70 anos. Mas, em 2017, o governo reduziu esta idade mínima para 62 anos (para mulheres) e 65 anos (homens). A novidade anunciada nesta sexta-feira pelo presidente é uma nova redução. Desta vez para 60 anos de idade.
Como verificar se há dinheiro disponível
Há duas maneiras para os trabalhadores do setor privado consultarem suas informações referentes ao PIS. A primeira é pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, disponível na página do PIS no site da Caixa. Nele, basta escolher as abas "Você", "Serviços Sociais", "PIS", "Consulta o Pagamento" para verificar os dados.
A outra forma de verificar o cadastro é pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207. Se preferir, o trabalhador também pode ir pessoalmente a uma agência da Caixa.
No caso dos empregados do setor público, os recursos estão sob a responsabilidade do Banco do Brasil. No site do banco há uma página dedicada ao programa, com informações e também um caminho para consulta de cotas.
Caso o participante do Pasep necessite regularizar o cadastro, basta comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil e apresentar os seguintes documentos: documento de identidade; CPF; título de eleitor (se houver); carteira de trabalho - CTPS; certificado de inscrição no PASEP ou registro do número de inscrição na CTPS ou extrato do participante que pode ser obtido na própria agência.
Se o beneficiário quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a uma agência do BB com o RG em mãos.
