O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (26) uma Medida Provisória que autoriza o saque do PIS/Pasep para homens e mulheres a partir de 60 anos de idade. O texto deve sair no Diário Oficial da União nos próximos dias.
A MP que liberou o saque para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir 62 neste ano perdeu a validade na última quinta-feira (21) e teve de ser reeditada. Com isso, o governo federal também decidiu reduzir ainda mais a idade mínima para o saque.
Antes, o saque só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como aposentadoria, invalidez e doenças graves. A expectativa é de que com essa mudança os saques superem os R$ 12 milhões, valor estimado na MP anterior.
O texto da MP diz que o prazo para o saque vai até junho de 2018, “conforme calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, e pelo Banco do Brasil, no caso do Pasep”. [Atualizado em 04/01) O calendário de saque dos cotistas a partir de 60 anos será divulgado na segunda-feira, dia 8 de janeiro.
Quem tem direito ao saque
Trabalhadores cadastrados no fundos PIS/PASEP até 04/10/88 e que ainda não sacaram o saldo de cotas na conta individual de participação. O saque é liberado para quem tem mais de 70 anos.
Como verificar se há dinheiro disponível
Tanto Caixa quanto BB têm páginas com informações sobre o PIS/Pasep, onde é possível verificar cadastros e consultar cotas. Ainda no caso da Caixa, há também um telefone para atendimento ao cidadão: 0800 726 0207. No caso do BB, se o beneficiário quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a uma agência com o RG em mãos.
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