Os beneficiários do PIS/Pasep com direito ao saque dos fundos segundo a MP 813/2017, sancionada e transformada em lei nesta quarta-feira (13) pelo presidente Michel Temer, e que são clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil devem receber o dinheiro automaticamente em suas contas bancárias, segundo calendário divulgado pelas duas instituições. Mas só quem estiver com o cadastro correto, ou seja, com as informações atualizadas, nas instituições financeiras receberá o dinheiro direto na conta. O ideal é verificar o cadastro antes da data prevista para o saque.
Segundo a Caixa Econômica Federal, banco responsável pelas cotas do PIS, e o Banco do Brasil, encarregado das cotas dos empregados do setor público (Pasep), entre os erros mais comuns nos cadastros dos beneficiários estão: RG ou outro documento e data de nascimento com números errados; dois números do PIS ou identidade diferente vinculada ao documento; erro no nome da mãe; nome de casado desatualizado; entre outros.
Como verificar o cadastro do PIS
Há duas maneiras para os trabalhadores consultarem suas informações referentes ao PIS. A primeira é pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, dispna página do PIS no site da Caixa. Nele, basta escolher as abas "Você", "Serviços Sociais", "PIS", "Consulta o Pagamento" para verificar os dados.
A outra forma de verificar o cadastro é pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
Se preferir, o trabalhador também pode ir pessoalmente a uma agência da Caixa.
Como verificar o cadastro do Pasep
No caso dos empregados do setor público, os recursos estão sob a responsabilidade do Banco do Brasil. No site do banco há uma página dedicada ao programa, com informações e também um caminho para consulta de cotas.
Caso o participante do Pasep necessite regularizar o cadastro, basta comparecer à qualquer agência do Banco do Brasil e apresentar os seguintes documentos: documento de identidade; CPF; título de eleitor (se houver); carteira de trabalho - CTPS; certificado de inscrição no PASEP ou registro do número de inscrição na CTPS ou extrato do participante que pode ser obtido na própria agência.
Se o beneficiário quiser verificar o cadastro pessoalmente, basta ir a uma agência do BB com o RG em mãos.
Como vai funcionar a liberação do PIS/Pasep
O saque de recursos do fundo já era liberado para pessoas a partir de 70 anos de idade, entre outras situações. A novidade introduzida pela Medida Provisória 797/2017 e depois renovada pela MP 813/2017 foi a redução dessa faixa etária, primeiro para mulheres com 62 anos ou mais e homens com mais de 65 anos, depois para todos com 60 anos ou mais, e agora, nesta quarta-feira (13), para trabalhadores de todas as idades.
A expectativa é de que a nova faixa de idade contemple 28 milhões de pessoas com um montante total de cerca de R$ 34 bilhões. O valor liberado representa 0,55% do PIB (Produto Interno Bruto). O Palácio do Planalto espera que a medida injete R$ 39,5 bilhões na economia.
Quem precisar transferir o dinheiro de um banco para outro não terá custos para fazer isso.
