O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, esteve nesta quinta (10) no Senado para audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura para falar sobre detalhes dos projetos de lei do marco regulatório do pré-sal.
Ele defendeu o regime de partilha, que tem sido questionado no Congresso, e disse que ele não irá afastar investimentos. Eu tenho recebido a visita de vários empresários e empresas petrolíferas, entre elas a Shell, para dizer que não têm nada contra o regime de partilha. Até porque elas e a Petrobras já operam em regime de partilha em quase todos os países do mundo. O que elas querem são regras claras e respeito aos contratos, afirmou Lobão.
O ministro disse ainda que é a favor de que os royalties pagos nas futuras licitações aos estados produtores, especialmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, seja mantido como nos contratos de concessão que vigoram atualmente. Ninguém pode dizer que eu ou o presidente da República estamos contra os estados produtores, afirmou o ministro, completando que o projeto que será votado no Congresso também não prevê aumento da fatia para os estados.
Sobre a retirada do regime de urgência para votação dos projetos na Câmara dos Deputados, o ministro se mostrou favorável ao acordo firmado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Michel Temer. Com o debate que se travou em torno da urgência, foi bom que o presidente tivesse concordado que o próprio Congresso estabelecesse sua urgência, afirmou.
