Lojas Americanas pagará R$ 250 mil em acordo sobre serviço degradante

As Lojas Americanas aceitaram pagar R$ 250 mil e se comprometeram a fiscalizar sua cadeia produtiva no interior de São Paulo em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas divulgado hoje.Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do MPT havia encontrado, em 22 de janeiro deste ano, bolivianos trabalhando em condições degradantes em uma oficina de costura em Americana (a 127 km da capital).

Segundo o MPT, os imigrantes eram submetidos a condições análogas à escravidão em uma oficina informal que produzia roupas de marca vendidas nas Americanas com a etiqueta "Basic+ Kids". Os trabalhadores costuravam peças de vestuário infantil para a empresa HippyChick, que tinha como únicas clientes as Lojas Americanas.

A rede varejista tem o registro da marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) desde fevereiro de 2006, segundo o MPT, e fiscalização do trabalho encontrou na oficina "peças-piloto" (modelo do vestuário que é reproduzido pelos costureiros) e etiquetas da marca.A assessoria de comunicação das Lojas Americanas informou que a empresa não vai se pronunciar sobre a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A HippyChick informou na época da fiscalização, por meio de nota, que contratou o serviço da oficina boliviana de forma "pontual" devido ao aumento na demanda de produção em dezembro de 2012. Segundo o departamento jurídico da empresa, houve terceirização da oficina informal "para confecção única e pontual de 680 peças e nada mais, não havendo habitualidade na contratação dos serviços".

Ela recebeu 23 multas pelas irregularidades apontadas, como reduzir trabalhadores a condições análogas às de escravo, terceirização ilegal e falta de segurança e saúde do trabalho, e indenizou em R$ 5.000 os bolivianos pelos danos causados.

Ajustamento de Conduta

Segundo o TAC assinado pelas Americanas, um das maiores varejistas do país, a empresa se compromete a fiscalizar a regularidade trabalhista de seus fornecedores e a doar R$ 250 mil pela ocorrência de trabalho degradante em sua cadeia produtiva.

Segundo o MPT, a multa será revertida a entidades assistenciais sem fins lucrativos, órgãos públicos que atuem no combate ao trabalho em condições análogas à escravidão ou em favor de campanhas de prevenção e erradicação do trabalho degradante.

Caso descumpra o TAC, as Lojas Americanas pagarão multa de R$ 20 mil por item descumprido. O não pagamento dos R$ 250 mil resultará em multa de R$ 75 mil (30% sobre o valor firmado). Segundo o MPT de Campinas, o acordo foi firmado para sanar irregularidades e prevenir ocorrências, com abrangência em 599 municípios do interior de São Paulo.

A empresa se comprometeu também a, antes de efetuar pedidos de compra, verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos. A rede não pode pedir encomendas a empresas que estejam em situação trabalhista irregular.Ela tem o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados.