Lojas não poderão vender eletrodomésticos sem selo do Inmetro

A partir de terça-feira, 1º de janeiro, lojistas de todo o Brasil não poderão mais vender eletrodomésticos sem certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

A medida vale para 97 famílias de eletrodomésticos, que inclui cafeteiras, liquidificadores, batedeiras, fogões, fornos elétricos, secadoras de roupa, ferros de passar, torradeiras, sanduicheiras, máquinas de lavar louças, adegas, congeladores e secadores de cabelo, entre outros produtos.

A fiscalização será feito pelos Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) estaduais.Segundo o Ipem-SP, a partir de 2013 fabricantes, importadores e comerciantes estarão sujeitos à fiscalização do órgão e poderão ser multados caso descumpram a norma. As multas variam entre R$ 800 e R$ 30 mil, e dobram em caso de reincidência.

O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça estadual e um órgão delegado do Inmetro. Sua equipe de fiscalização tem cerca de 300 especialistas e técnicos em todo o Estado.

"O objetivo da certificação é aumentar a segurança dos produtos, principalmente em relação à parte elétrica", disse José Tadeu Rodrigues Penteado, superintendente do Ipem-SP, em nota. "Nossa recomendação ao consumidor é que redobre a atenção na hora da compra e somente leve o produto para casa se tiver com o selo afixado."Desde o dia 1º de julho deste ano, fabricantes e importadores de eletrodomésticos já estavam impedidos de disponibilizar ao varejo equipamentos fora das exigências do Inmetro. Antes disso, houve um prazo de um ano para que os produtos fora dos padrões estabelecidos parassem de ser fabricados.

Os testes de segurança para os eletrodomésticos receberem a certificação são realizados por OCPs (Organismos de Certificação de Produtos). Em seu site, o Inmetro disponibiliza um guia sobre a regulamentação, que detalha os aparelhos abrangidos e os excluídos da obrigatoriedade.

Em São Paulo, o consumidor que desconfiar de ou encontrar irregularidades pode entrar em contato com a ouvidoria do Ipem estadual pelo telefone 0800-013-0522 (de segunda a sexta, das 8h às 17h) ou pelo e-mail ouvidor-ipem@ipem.sp.gov.br.