Hauly acredita que, sem a participação da União, Confaz não decidirá nada hoje| Foto: Calterci Santos/ Gazeta do Povo

Pontos divergentes

Veja algumas das questões polêmicas discutidas pelos secretários:

ICMS interestadual

Hoje a alíquota nas operações interestaduais é de 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais. O governo federal propõe padronizar as alíquotas interestaduais em um porcentual entre 7% e 4%. Luiz Carlos Hauly, do Paraná, defende até zerar a alíquota.

Dívidas estaduais

Hoje elas são reajustadas pela soma do IGP-DI mais um porcentual que varia entre 6% e 9%, o que eleva a correção para até 21%. Inicialmente discutia-se indexar os juros à taxa Selic, atualmente em 12,25%, mas secretários das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste propõem indexar a dívida pelo IPCA mais 2%.

ICMS na importação

A taxa varia de estado para estado e poderia ser de 3%, segundo Hauly, pois geraria mais créditos do que o imposto arrecadado. Parte das perdas poderia ser compensada com os recursos devidos pela União com a Lei Kandir, de desoneração das exportações.

Fundo de Participação

Hoje, 85% do FPR é destinado às regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Hauly defende uma divisão que leve em conta a população e a renda per capita. São Paulo argumenta que gera 41% do fundo e recebe apenas 1%.

Guerra fiscal

Há três posições sobre a decisão do STF que considerou inconstitucional a guerra fiscal. Alguns secretários defendem a convalidação integral até a validade de cada um dos contratos; outros defendem que decisão seja avaliada caso a caso. Uma terceira corrente defende a convalidação até 2015.

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Os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal esperam a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para tentar chegar a um consenso sobre temas polêmicos da reforma tributária. O primeiro dia da 142.ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em Curitiba, terminou sem acordo, que só deve sair com base em muita negociação, já que secretários estaduais e governo federal têm opiniões diversas sobre vários dos pontos discutidos (veja quadro nesta página). Os secretários estão reunidos na capital paranaense para debater temas como redução das alíquotas do ICMS nas operações interestaduais e a mudança na taxa de juros das dívidas estaduais.

O anfitrião do encontro, o secretário paranaense Luiz Carlos Hauly, afirmou que a reunião de ontem foi um "aquecimento" para hoje, apesar de demonstrar pouco otimismo com a aprovação de qualquer medida sem a participação da União. "As questões discutidas aqui afetam o Paraná e todos os estados, mas não estamos perto de uma solução interna. Precisamos de um acordo conjunto, um pacto federativo", ressalva. Se votada em unanimidade, a decisão dos secretários tem prerrogativa para alterar os mecanismos fiscais brasileiros. "Quando a questão do ICMS, por exemplo, for pacificada, a tendência é diminuir as alíquotas", prevê Hauly.

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Negociação

O secretário da Fazenda da Bahia e coordenador dos secretários no Confaz, Carlos Martins, afirmou que há necessidade de o governo apresentar uma proposta concreta para que os secretários avaliem os pontos e cheguem a um acordo. "A União também vai ganhar, assim como os estados, por isso é preciso que esteja disposta a negociar", salienta.

Pelas contas de Hauly, as mudanças tributárias dariam um fôlego de R$ 600 milhões aos cofres paranaenses, que poderiam ser revertidos em investimentos na infraestrutura do estado. "A guerra fiscal prejudica a arrecadação das unidades federativas e as empresas que não possuem o benefício. Ela deixa o país sem competitividade. O que tentamos trabalhar na reunião é se é mais vantajoso competir ou cooperar", ressalta.

Uma questão importante para Hauly é a redução da tributação sobre mercadorias importadas, criada para que os estados movimentem seus portos. A medida é adotada por muitos estados, inclusive pelo Paraná, mas, de acordo com o secretário, teria data para acabar. "O governador está assinando um decreto e mais dia, menos dia, essa tributação irá acabar", afirma.

Um dos pontos mais próximos de um acordo é a integração no combate à sonegação de combustíveis. Outra questão em que as opiniões são mais convergentes é a alíquota do imposto nas transações do comércio eletrônico, que deve ser reduzida a zero até 2015.

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Hoje os secretários se reúnem novamente, mas com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda – o ministro Guido Mantega está no exterior –, para tentar chegar a um acordo sobre os pontos em divergência. O governador Beto Richa participa do evento pela manhã.