O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, informou nesta sexta-feira (9) que as novas tarifas e receitas, fixadas pelo governo para as concessões de geração e transmissão que poderão ser renovadas, preservam uma margem média de lucro de 10%. "Se a companhia for eficiente, essa lucratividade será de 10%. E quem for mais eficiente, terá mais lucratividade."
De acordo com ele, em alguns casos, principalmente no setor de transmissão, certas companhias conseguem ter um custo até 30% inferior à média do sistema. Por isso, essas empresas ainda conseguirão praticar margens melhores, mesmo sob o novo modelo para o setor. Hubner lembrou que, no caso de geração, como as usinas entraram no modelo de tarifa com revisão periódica a cada cinco anos, parte dos ganhos de eficiência das concessionárias, a cada período, deve ser revertido para a modicidade tarifária, mas outra parte continuará remunerando as companhias.
O diretor-geral da Aneel disse ainda que o governo possui formas para assegurar um desconto médio nas contas de luz residenciais de cerca de 20%, a partir de 2013, mesmo sem as três usinas que a Cemig não colocou dentro do pacote de renovação. As estimativas do governo são de que a energia dessas três usinas possa ter um impacto de 1 ponto porcentual no cálculo inicial da redução do preço da energia. "Os 20% iniciais eram uma projeção que pode ser alcançada mesmo sem essas três usinas."
Mais cedo, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que torce para que a Cemig volte atrás e pleiteie a renovação desses empreendimentos junto ao governo. Ambos participam nesta sexta-feira de seminário da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
Redução do custo
Também presente ao evento, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avalia que a tendência é de redução do custo da energia elétrica no longo prazo, o que deve ser repassado ao consumidor. "Agora a queda de 20% é importante e os tributos que incidem sobre as contas serão reduzidos proporcionalmente", disse. "Não trabalhamos com outras reduções de alíquotas", acrescentou.
De acordo com Augustin, o governo Dilma tem feito mudanças em marcos regulatórios para reduzir o custo Brasil. E a mais importante das mudanças é a da diminuição da tarifa de energia elétrica a partir do próximo ano. A diminuição dos preços será feita, conforme o secretário, com "o mais rigoroso cumprimento dos contratos". A ideia, conforme Augustin, é gerar um equilíbrio econômico-financeiro para o setor. Por isso, conta-se com receitas no valor de R$ 3,3 bilhões por ano.
Augustin foi enfático, no entanto, ao defender que a redução dos custos não pode ser feita a qualquer custo. "O governo não pode concordar em manter os ativos com as empresas além do prazo que consideramos de remuneração justa", disse. Ele afastou também qualquer hipótese de ruptura de abastecimento. "De forma alguma (isso acontecerá)", afirmou. Ele salientou que as empresas do setor não são obrigadas a aceitar a proposta do governo, por se tratar apenas de uma opção.
