Lula assina medida para baixar conta de luz; efeito a médio prazo pode ser contrário

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta terça-feira (9) a medida provisória para reduzir a conta de luz dos consumidores ainda neste ano. A expectativa é de baixar entre 3,5% e 5% nos reajustes anuais até 2026. Especialistas do setor, no entanto, avaliam que a médio e longo prazo a decisão, considerada política e imprevisível, pode ter efeito contrário e trazer aumentos à conta dos brasileiros.

Essa leitura se deve principalmente a dois pontos da MP. Um deles é que o valor da privatização da Eletrobras, estimado em R$ 26 bilhões, será antecipado para pagar a Conta Covid e Conta Escassez. O dinheiro será usado para quitar juros e dívidas contraídas nos últimos quatro anos, período da pandemia e da escassez hídrica, as quais impactaram na conta de luz da população.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as medidas visam combater, de forma estruturante, as distorções tarifárias criadas em anos anteriores.

“Estamos trazendo, estruturalmente, um alívio de pelo menos 3,5% na conta de energia das famílias brasileiras, pagando os empréstimos irresponsáveis do governo anterior e quitando a conta de Escassez Hídrica e a conta Covid”, ressaltou o ministro.

Victor iOcca, diretor de Energia Elétrica da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), explica que o problema é que antecipar o pagamento da Eletrobras é receber uma receita que o consumidor tem direito de ganhar ao longo dos anos em juros e taxas de uma só vez, sem saber como ficará no futuro.

“A medida de agora é incompleta. Abre caminho para antecipar uma receita que é do consumidor lá no futuro. Ou seja, está tirando um alívio que seria diluído ao longo dos anos”, diz o executivo.

“Antecipar receitas para alívio a curto prazo é uma decisão política. Mas, já que fizeram a MP, poderiam aproveitar e fazer uma grande reforma do setor elétrico e evitar um grande efeito rebote”, afirmou iOcca.

Rafael Herzberg, sócio-diretor da consultoria de energia Interact, também acredita que a solução é pontual com grande risco de efeitos colaterais em breve. Para ele, o governo precisa ser assertivo para resolver o nó no setor elétrico.

“Já tivemos experiências com essas manobras momentâneas, mas tem que atacar os problemas centrais, como o gato (roubo de energia) e subsídios. Cerca de 15% da energia gerada no país é perdida em gatos. E os subsídios são importantes em uma fase inicial, mas depois não faz sentido todos pagarem para alguns terem”.

Herzberg acrescenta que a “bagunça institucionalizada” nas decisões afasta investimentos. “Os investidores percebem estas manobras e os investimentos que seriam tão necessários não vem, porque fica imprevisível apostar no Brasil”.

Projetos de energia limpa com mais tempo para começar a operar e de subsídios

Um dos objetivos da MP, segundo o Ministério de Minas e Energia, é adequar prazos de projetos concretos relacionadas à geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão leiloadas neste governo para escoamento para o centro de carga.

De acordo com Silveira, a medida provisória viabiliza R$ 165 bilhões em investimentos privados e algo em torno de 400 mil empregos. Entre os estados que vêm consolidando esses aportes, ele citou Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais.

“Mais de 30 gigawatts (GW) serão disponibilizadas através das energias eólica, solar e biomassa”, disse o ministro.

A questão de energia renovável também é delicada, pois pode onerar a população, na visão dos especialistas. Isso porque a MP aumenta o prazo para que projetos de geração deste tipo de energia comecem a operar no país.

O prazo de 48 meses pode ser ampliado em mais 36 meses. Ou seja, terão mais tempo de subsídio. A Abrace estima que isso pode impactar os consumidores com um aumento futuro de até R$ 4,5 bilhões por ano nas contas de energia.

A MP também prevê que os reajustes de energia do Amapá serão adequados aos outros estados da região Norte, de 9%. Esse era outro ponto sensível, uma vez que a previsão era de passasse dos 40%.

"Não seria justo a população do estado arcar com 44% de aumento na conta de energia”, reforçou o ministro se referindo ao Amapá.