Lula assina pacote trabalhista e sindical, e cria regras para cooperativas de trabalho

• 0

Atualizado em 09/05/2006 às 20h02

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um pacote de medidas na área trabalhista e sindical, entre elas a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho (CNRT) e o reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação legal dos trabalhadores.

Para acabar com a farra das cooperativas de trabalho que atuam nos setores de produção e serviços que são criadas para burlar direitos trabalhistas, o governo decidiu criar regras claras para o segmento, subordinado à Lei do Cooperativismo de 1971. Por outro lado, quem estiver em situação regular será beneficiado com menos burocracia e maior acesso ao crédito. Em vez de 20 cooperados, poderão ser formadas com cinco, mas terão que distribuir aos seus associados, no mínimo, o piso da categoria. Caso seja comprovada a relação de emprego, a cooperativa será dissolvida, além de sofrer sanções penais e pagamento de multa.

A proposta consolida também decisão da Justiça trabalhista, que proibiu a criação de cooperativa com o fim exclusivo de intermediar mão-de-obra.

Apesar da urgência do tema, o governo optou por fazer as mudanças via projeto de lei, anunciado ontem em solenidade no Palácio do Planalto. Em contrapartida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cedeu à pressão dos sindicalistas e assinou duas medidas provisórias. Uma que legaliza as centrais sindicais, que passarão a brigar por parte do dinheiro arrecadado com a contribuição sindical, e outra que cria o Conselho Nacional de Relações do Trabalho, formado por representantes dos trabalhadores, patrões e governo.

No discurso, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prometeu que nos próximos dias o governo baixará ainda um decreto em que vai garantir a participação dos trabalhadores nos conselhos de administração das estatais. A decisão atende pedido dos funcionários dessas empresas, que querem opinar sobre questões relativas a investimentos, por exemplo. O alvo principal é a Petrobras.

O pacote, segundo o ministro, incluirá também a adesão do Brasil à convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de greve dos funcionários públicos e o projeto para regulamentar o trabalho aos domingos e feriados. Esses dois pontos ainda estão em fase de negociação com sindicalistas e empregadores.

Marinho lembrou que o reconhecimento das centrais sindicais estava previsto na proposta de Reforma Sindical - enviada ao Congresso há mais de um ano e que não avançou devido à crise política - mas que o movimento insistiu na antecipação desse item, antes do fim do mandato do presidente Lula.

- Eles me pediram que fosse feito na base da canetadana - contou o ministro, acrescentando que a edição das MPs já foi negociada com o Congresso.

Segundo o ministro, o conselho tripartite será um espaço permanente para o diálago e aproximará empregadores e trabalhadores, que poderão propor mudanças na estrutura dos sindicatos e na legislação trabalhista. Mas, ele reiterou que o atual governo não tomará medidas para retirar direitos dos trabalhadores.

- No governo do presidente Lula, não há qualquer possibilidade de pensar a reforma trabalhista sob a ótica de retirar direitos - destacou o ministro.

Presentes no evento, as duas maiores centrais sindicais (CUT e Força Sindical) informaram que vão atuar no Congresso para incluir na MP o direito de receber a partir de 2007 os 20% do imposto sindical obrigatório hoje destinados ao Ministério do Trabalho e aplicados nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). A maior parte do dinheiro (60%) vai para os sindicatos; 15% para as federações e os 5% restantes para as confederações.

- Somos a instância máxima do movimento sindical e vamos ao Congresso para pedir os 20% que vão para o Ministério do Trabalho - afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (o Paulinho).

Técnicos do Ministério afirmaram, porém, que o governo não aceita esse pleito, sobretudo por discordar da cobrança do imposto sindical , que correponde a um dia de serviço, descontado do trabalhador, independentemente de ser ou não sindicalizado.

Em nota a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomécio) criticou o pacote trabalhista do governo. Segundo a entidade, as centrais deveriam exercer papel essencialmente político e a criação do conselho, que ficará no âmbito do Ministério, é inconstitucional por representar interferência do Estado nos sindicatos.