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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para uma conversa sobre emendas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino rejeitar um recurso do governo.
A reunião está prevista para ocorrer nesta segunda-feira (9), às 17h, no Palácio do Planalto, informou a CNN Brasil. O encontro não consta na agenda oficial do presidente. Na semana passada, Dino autorizou a retomada da execução das emendas, mas impôs regras mais rígidas de transparência.
A Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo, pediu ao ministro para flexibilizar alguns pontos da decisão. Mais cedo, Dino negou o pedido da AGU, aprofundando a insatisfação dos parlamentares.
A expectativa é que Lula discuta com Lira e Pacheco as possibilidades para manter os pagamentos e viabilizar votações prioritárias. O governo precisa aprovar o pacote de corte de gastos.
No último dia 4, a Câmara aprovou requerimentos de urgência para dois projetos do pacote por placares apertados. A votação dos requerimentos chegou a ser adiada por um dia e só foi possível após acenos do governo aos parlamentares. Entre esses acenos, estava o recurso apresentado pela AGU ao Supremo para flexibilizar a decisão de Dino.
A urgência para a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 210/2024 foi aprovada por 260 votos favoráveis, 98 contrários e 2 abstenções. Já para o projeto de lei 4.614/2024 foram 267 votos favoráveis e 156 contrários. Eram necessários 257 votos para acelerar a análise das propostas.
