Governo Lula promete corte de gastos que não ataca raiz do problema

Sob pressão do mercado financeiro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar em medidas de corte de gastos para dar credibilidade ao arcabouço fiscal. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) dizem estar preparando um pacote que será levado ao presidente após o segundo turno das eleições. Segundo ela, "chegou a hora de levar a sério a revisão de gastos estrutural no Brasil".

Sem detalhar as medidas, a equipe econômica sinaliza para uma redução de despesas entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões. Embora vejam o aceno como bem-vindo, economistas ouvidos pela Gazeta do Povo avaliam que as medidas em estudo não atacam a raiz do problema e, portanto, não serão suficientes para garantir o equilíbrio das finanças públicas.

“Não é possível mais apenas pela ótica da receita resolver o problema fiscal do Brasil”, resumiu Tebet na terça-feira (15). Na prática, o governo se aproxima de ter que bancar o custo político de "apertar o cinto".

A aparente virada de chave ocorre em meio à volatilidade do mercado financeiro, cético em relação ao cumprimento da meta de déficit primário zero tanto para este ano quanto para 2025. Quem acredita que a meta será batida ressalta que, se acontecer, será graças aos abatimentos de determinadas despesas e manobras antigas e novas para aumentar os ganhos.

Apesar do esforço de ajuste pelo lado da arrecadação, via aumento de impostos e outras medidas, as despesas crescem acima dos 2,5% permitidos pela regra fiscal. Mesmo considerando que parte delas será abatida da meta, o fato é que o rombo total será incorporado à dívida pública, que cresce desde o início do governo e – para a maioria dos analistas – não tem prazo para se estabilizar.

Incrementada pelo ciclo de alta de juros, a dívida bruta do setor público deve atingir 84,3% do PIB em 2026 e 90% em 2032, segundo a mediana das projeções coletadas pelo Focus, do Banco Central. Por outro lado, no cenário da curva de juros de mercado, elaborado pela AZ Quaest, a projeção aumenta para 89,5% em 2026 e 122,5% em 2032.

O mau humor do mercado tem se traduzido na alta do dólar e dos juros futuros, que bateram a casa dos 13% para 2027 na semana passada.

“A Faria Lima [reduto paulistano do mercado financeiro] está, com razão, preocupada com a dinâmica do gasto daqui para a frente. E é legítimo considerar isso com seriedade”, disse Haddad à Folha de S. Paulo na segunda-feira (14). “A soma das partes, das rubricas orçamentárias, pode fazer com que o arcabouço fiscal aprovado por este governo não se sustente”, acrescentou.

Haddad estava dando a senha para a divulgação do plano de ajuste, comentado com jornalistas por Simone Tebet após reunião da equipe econômica, no dia seguinte.

Cortes de gastos em estudo incluem supersalários, abono salarial e seguro-desemprego

Entre os pontos da proposta vazados à imprensa estão a limitação dos supersalários do funcionalismo, tema antigo e de apoio popular, e mudanças no seguro-desemprego e no abono salarial. Essas duas últimas atingem diretamente o bolso do trabalhador celetista, fatia importante da base eleitoral de Lula.

No caso dos supersalários, o governo vai mirar vencimentos acima do teto constitucional, de R$ 44 mil, valor recebido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um projeto sobre o tema tramita no Congresso desde 2016 e poderá ser retomado. A previsão é de uma economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Para o Centro de Liderança Pública (CLP), o corte poderia chegar a R$ 5 bilhões anuais e com isso estabilizar a dívida pública bruta até 2030.

Sobre os gastos com o seguro-desemprego, que segundo o Orçamento chegarão a R$ 56,8 bilhões em 2025, mesmo com o desemprego perto das mínimas históricas, as mudanças em estudo incluem o abatimento da multa do FGTS que o trabalhador recebe ao ser demitido sem justa causa.

Segundo informações extraoficiais, o governo estuda usar parte do valor da multa indenizatória – de 40% sobre o total depositado pela empresa no FGTS – para pagar o seguro-desemprego. Quanto maior a porcentagem abatida, menor o valor a ser desembolsado pelo governo ao trabalhador na forma de seguro-desemprego, reduzindo o montante total do benefício e o número de parcelas a serem pagas.

O abono salarial – pago uma vez por ano a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos – também pode ser revisto. Estão em pauta, ainda, mudanças no Simples Nacional e uma revisão do seguro-defeso, pago a pescadores.

Tebet disse que o pente-fino em programas sociais para a detecção de fraudes foi a primeira etapa da revisão de gastos. Agora, segundo ela, a revisão será "estrutural".

Corte de gastos cogitado pela equipe econômica não ataca desequilíbrio criado por Lula

Mesmo sem o detalhamento das medidas, já há ressalvas sobre a eficácia da iniciativa. “A sinalização do governo é positiva e as medidas, bem-vindas”, avalia o economista Samuel Pessôa, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV Ibre). “Mas são insuficientes para endereçar a solução para as contas públicas.”

A ministra do Planejamento, lembra o economista, já antecipou que Lula vetou mudanças na política de valorização do salário mínimo, com reajustes acima da inflação, e sua vinculação às aposentadorias, retomada desde o primeiro ano de mandato.

A falta de reajuste acima da inflação ao salário mínimo afetaria trabalhadores, e por isso é vetada por Lula. Porém, ela não representaria necessariamente uma perda, ao contrário do que se estuda fazer com o seguro-desemprego e o abono salarial, que podem ter valores e público-alvo limitados.

“Temos alguns debates que estão interditados pelo presidente Lula e pela equipe econômica. Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo”, afirmou a ministra.

A revisão da política seria, segundo Pessôa, uma condição crucial para desarmar a bomba-relógio das contas públicas. Os reajustes afetam diretamente o gasto com a Previdência, que corresponde a mais de 50% do orçamento da União.

Aproximadamentre 60% das aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) são vinculadas ao salário mínimo. Também estão atrelados ao valor de referência desembolsos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Sem a desvinculação do salário mínimo dos benefícios da Previdência, a equação não será resolvida”, afirma o professor do Ibre.

Para Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda e fundador da consultoria Tendências, a indexação do mínimo à Previdência é “o maior dano que o Lula trouxe para as finanças públicas para os próximos anos”.

Segundo ele, a medida gerará um gasto adicional de R$ 1,3 trilhão nos próximos 10 anos, anulando a economia da reforma da Previdência, estimada em R$ 800 bilhões em uma década. “Não dá para tirar o Brasil dessa armadilha se o presidente Lula não abandonar essas ideias equivocadas”, disse o ex-ministro em comentário à CNN.

Pisos constitucionais de saúde e educação estrangulam o Orçamento

Outro ponto vital para o equilíbrio das contas, acreditam os economistas, é a desindexação dos gastos de saúde e educação à arrecadação federal.

Ao acabar com a regra do teto de gastos e aprovar a chamada PEC da Transição, no fim de 2022, o governo Lula retomou a obrigatoriedade de gastos mínimos constitucionais, que haviam sido suspensos pelo governo anterior.

Pela Constituição, a educação deve receber 18% da receita líquida de impostos (RLI) e a saúde, 15% da receita corrente líquida (RCL).

Desde o início, a retomada das exigências desagradou o ministro Haddad, que tentou driblar a regra, sem sucesso. Em junho deste ano, Simone Tebet também cogitou a desvinculação e foi criticada publicamente pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

“Com os mínimos constitucionais, as despesas obrigatórias continuarão estrangulando as discricionárias, penalizando os investimentos e alimentando a dívida pública", afirma Pessôa.

Maílson da Nobrega é mais enfático. “Ele [Lula] tem uma definição esquisita de contabilidade pública que não tem lugar nenhum do mundo, de que gasto com educação não é gasto, é investimento. De que salário não é gasto, é investimento", avalia. "Isso é uma estupidez, com todo respeito. Porque o que importa é o que você tira do bolso e não o tipo de gasto que você faz com esse dinheiro.”

Lula está entre a cruz e a espada, diz economista

As propostas de ajuste serão apresentadas ao presidente Lula após o segundo turno das eleições. Haddad deixou claro que quer mexer na despesa antes mesmo da reforma do Imposto de Renda.

A isenção de IR aos trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, antiga promessa do governo, tem consumido os esforços da equipe econômica na busca de uma forma de compensação.

O presidente, avaliam analistas, tem priorizado a medida após o recado das urnas no primeiro turno, desfavorável ao PT e à esquerda.

Por isso, também não há garantias de que Lula concorde com medidas de ajuste que não tenham apelo popular.

Haddad tem relatado as conversas com o presidente sobre o tema e sabe que tem a tarefa árdua e incerta de convencê-lo.

Questionado sobre a dificuldade da implementação de medidas restritivas e sobre o curto prazo para isso, uma vez que ninguém aguarda um ajuste forte no ano eleitoral de 2026, Haddad respondeu à Folha com um lacônico "pois é".

Para Alexandre Manoel, economista-chefe da AZ Quaest, a demora da equipe econômica em apresentar medidas eficazes para conter o aumento das despesas obrigatórias e recuperar a credibilidade fiscal pode prejudicar as expectativas eleitorais do presidente.

Segundo ele, o cenário de desajuste fiscal apenas elevará o “preço” cobrado pelos agentes econômicos para rolar a dívida.

“Isso já se reflete em um grande prêmio de risco embutido na parte longa da curva de juros, o que poderá prejudicar o crescimento se a atual conjuntura se prolongar por mais seis ou doze meses”, diz.

A reconquista da credibilidade fiscal, destaca, é condição imprescindível para colocar a dívida em estabilidade e abrir espaço para que o BC inicie um ciclo de queda de juros.

Caso contrário, a trajetória explosiva da dívida terá impacto significativo sobre o câmbio e aumentará a probabilidade de deterioração ou crise econômica em 2026.

“Lula se encontra entre a cruz – o encaminhamento de reformas nas despesas obrigatórias após as eleições municipais – e a espada – a falta de encaminhamento dessas reformas, que levará à piora nos preços dos ativos e, consequentemente, à construção de uma crise que reduzirá ainda mais suas chances de reeleição”, avalia Manoel.

Para Pessôa, ainda há espaço fiscal para "empurrar" o ajuste para depois das eleições presidenciais. "A data limite do ajuste é 2027, seja quem for o presidente eleito."