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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou nesta quarta-feira (1º) as empresas que eram beneficiadas pela desoneração da folha de pagamentos. Ao discursar no ato pelo Dia do Trabalhador, o mandatário disse que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”. A medida favorecia 17 setores da economia que empregam cerca de 9 milhões de pessoas no país.
“Vocês viram que eu vetei o projeto de lei que desonerar 17 setores da economia brasileira. A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando, eu quero dizer: no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos, e sim para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse o petista.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender a desoneração aprovada pelo Congresso. A decisão liminar passou a ser julgada no plenário virtual da Corte.
No entanto, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para análise do caso e interrompeu o julgamento. Antes da interrupção, o placar estava em 5 a 0 para manter a desoneração suspensa. O Senado recorreu ao Supremo para reverter a liminar.
A judicialização do tema foi criticada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Para o senador, a judicialização política da desoneração pelo Executivo foi um "erro primário" e resultou em uma vitória “ilusória” para o governo.
“Ainda que vitorioso saia numa decisão liminar ou definitiva, acaba sendo uma vitória ilusória porque resolve um ponto, mas gera uma crise de confiança na relação entre os Poderes, para outros tantos temas que pressupõem uma relação de confiança que, pelo menos de minha parte, eu sempre busquei externar ao poder Executivo”, disse Pacheco.
Desoneração causa impasse entre Poderes
O impasse entre o Executivo e o Legislativo sobre a desoneração se arrasta desde o ano passado, quando a prorrogação da medida até 2027 foi aprovada pelos parlamentares. O projeto de lei foi vetado por Lula, mas o veto foi posteriormente derrubado pelo Congresso.
Em dezembro, o governo tentou emplacar a reoneração por meio da medida provisória (MP) 1.202/2023, mas a pressão política e dos setores afetados fez com que o Executivo recuasse. O governo decidiu então manter a desoneração, mas encaminhou ao Congresso um projeto de lei com a proposta de reoneração gradual dos 17 setores. O texto ainda não foi analisado.
Já a reoneração dos municípios com até 156,7 mil habitantes tinha sido mantida na MP, mas Pacheco deixou esse trecho da proposta caducar. Com isso, ele garantiu a desoneração para as prefeituras. No último dia 24, a AGU acionou o Supremo para derrubar a desoneração e conseguiu uma decisão favorável de Zanin. A equipe jurídica do Senado recorreu ao STF para suspender a decisão de Zanin, mas o pedido ainda não foi analisado.
Fux tem 90 dias para analisar o processo. Segundo o regimento interno do STF, depois desse período a ação é liberada para o julgamento. A decisão de Zanin permanece em vigor neste período.
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