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O governo Lula decidiu retomar a cobrança de tributos federais sobre os combustíveis, o que deve elevar o preço do litro da gasolina e o do etanol a partir desta quarta-feira (1º). O modelo de tributação, no entanto, será diferente do praticado até o ano passado, onerando mais o combustível fóssil.
A medida representa uma vitória da equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a ala política do PT, que defendia prorrogar a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre os produtos, válida apenas até esta terça-feira (28).
Para o ministro, a volta imediata dos tributos é essencial para o equilíbrio das contas do governo federal. No pacote de ajuste fiscal anunciado em janeiro, ele incluiu o fim da desoneração a partir de março como medida responsável por garantir R$ 28,88 bilhões em receita até o fim do ano.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as alíquotas a serem cobradas por combustível ainda serão definidas. O que está acertado é que ficarão assegurados os R$ 28,88 bilhões de arrecadação adicional com a retomada dos tributos.
Durante a manhã desta segunda-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu Haddad, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para bater o martelo sobre o assunto.
À tarde, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, viajou ao Rio de Janeiro para uma reunião com a diretoria da Petrobras.
Há a possibilidade de que a companhia “queime” uma margem de lucro de que dispõe em relação ao preço praticado por importadores de gasolina no mercado brasileiro. Nesta segunda, o valor cobrado pela estatal era superior em 7%, ou cerca de R$ 0,20, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
À noite, Haddad afirmou que o governo pode usar o “colchão” da Petrobras na solução para conter os preços dos combustíveis com a reoneração. O ministro ressaltou que a participação da estatal vai respeitar o Preço de Paridade Internacional (PPI), segundo informações do Valor Econômico.
"Há um colchão [no âmbito do PPI] que permite diminuir ou elevar o preço dos combustíveis, e ele pode ser utilizado. Essa pode ser uma contribuição [da Petrobras]", disse.
Haddad afirmou ainda que uma nova reunião será feita nesta terça-feira (28) para debater o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa. "Vamos fechar com o presidente amanhã, temos pequenos detalhes para fechar", disse.
Tributação
A tributação federal sobre os combustíveis está suspensa desde o ano passado, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Lei Complementar 194/2022 com o objetivo de reduzir os preços dos derivados de petróleo ao consumidor. Proposto e aprovado às vésperas do início da campanha eleitoral, o texto estabeleceu a isenção apenas até o último dia 31 de dezembro.
No fim do ano passado, Haddad já defendia que os combustíveis voltassem a ser tributados, mas Lula acatou a posição do grupo liderado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, que era favorável à prorrogação do benefício.
Em uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente no dia 1º de janeiro, a alíquota zero dos tributos federais sobre gasolina e etanol foi estendida por dois meses – até esta terça-feira –, enquanto diesel e gás de cozinha estão livres da taxação federal até 31 de dezembro de 2023.
Além de temer um desgaste à imagem do governo que acabara de ser eleito, há na ala política do governo uma preocupação com os efeitos da reoneração sobre a inflação, já projetada pelo mercado acima do teto da meta para este ano.
Como combustíveis têm peso de 5% na cesta considerada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o impacto do retorno dos tributos pode elevar o indicador em 0,75 ponto porcentual.
Na semana passada, Gleisi veio a público marcar posição contra a reoneração dos combustíveis em uma série de postagens no Twitter. Ela declarou não ser contra a taxação de combustíveis, mas que acabar com a isenção neste momento seria “penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha.”
Para ela, a taxação da gasolina e do etanol deveria ser retomada apenas após uma mudança na política de preços praticada pela Petrobras, que hoje é baseada na cotação internacional do barril de petróleo, indexada em dólar.
Na presidência da estatal desde o fim de janeiro, Prates é favorável a uma mudança na metodologia de formação de preços, mas depende da aprovação da medida pela diretoria e pelo Conselho de Administração da companhia. A posse dos indicados pelo governo Lula para os colegiados, no entanto, está marcada apenas para o mês de abril.
