Lula descarta pacote, mas quer garantia de acesso a crédito no País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou mais uma vez que seu governo esteja preparando um pacote de medidas para amenizar os efeitos da crise financeira internacional no Brasil. Contudo, nos bastidores, tem trabalhado para que não falte crédito no mercado brasileiro. Em uma reunião com grupo de coordenação política, integrado pelo vice-presidente, José Alencar e seis ministros (Fazenda, Casa Civil, Planejamento, Justiça, Relações Institucionais e Secretaria Geral) na manhã desta quarta-feira, Lula ouviu um relato do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a situação da crise financeira internacional. A partir daí, definiu como principal preocupação a manutenção de crédito no País durante todo o período de crise internacional.

De acordo com esta fonte, ficou claro na reunião que a principal orientação do presidente é a necessidade do empenho de todos para assegurar a manutenção do crédito, avaliando todas as possibilidades de ampliação de financiamento, inclusive para exportação.

De fato, o presidente já tem motivos para se preocupar. Dados do Banco Central mostram forte redução do volume de Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) - ferramenta de financiamento usada por exportadores - após o fim de semana de derrocada do banco de investimento Lehman Brothers. A média diária de contratos desse tipo fechados nas duas semanas seguintes à piora da crise foi 51,7% menor que a registrada na primeira quinzena do mês.

Medidas já anunciadas

Apesar da negativa de Lula sobre o anúncio de um pacote, o fato é que o governo já tem tomado medidas pontuais e paleativas para reduzir a influência da crise econômica norte-americana sobre o Brasil. No dia 24 de setembro, o Banco Central (BC) anunciou duas medidas para aumentar a liquidez no sistema financeiro nacional - volume de dinheiro em negociação. Com elas, o BC manteve R$ 13,2 bilhões no mercado.

A primeira delas foi o adiamento do cronograma de implementação de compulsórios sobre depósitos interfinanceiros de leasing. O depósito compulsório é o dinheiro que os bancos recolhem diariamente ao BC. Trata-se de uma ferramenta do BC que mexe diretamente com os recursos disponíveis para crédito. Assim, quando o BC quer aumentar os recursos disponíveis nos bancos, ele reduz a parcela dos depósitos compulsórios. Na situação oposta, quando o objetivo é restringir o crédito, ele aumenta a participação do compulsório. Neste caso, ao adiar o recolhimento do compulsório sobre as operações de leasing, o governo pretendia aumentar a oferta de recursos ao mercado.

De acordo com a medida, o recolhimento com base na alíquota de 20% que seria feito a partir de 14 de novembro deste ano passará a vigorar apenas em 16 de janeiro de 2009. A alíquota subseqüente de 25%, que seria adotada a partir de 16 de janeiro de 2009, só entrará em vigor no dia 13 de março de 2009. Com esta medida, o BC adia o recolhimento adicional de R$ 8 bilhões nesse segmento. A criação desse compulsório sobre os depósitos de leasing foi anunciada no fim de janeiro.

A segunda medida triplica de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões o valor a ser deduzido pelas instituições financeiras sobre os depósitos a prazo, à vista e da poupança. Apesar dessa alteração, permanecem as alíquotas usadas para o cálculo dessa exigibilidade em 8% para depósitos a prazo e à vista e 10% para a poupança. Esta medida vai evitar que bancos recolham outros R$ 5,2 bilhões ao BC, totalizando os R$ 13,2 bilhões. Esses recursos, quando recolhidos junto ao Banco Central, continuam sendo remunerados pela taxa Selic.

No dia 29 de setembro, outra medida sinaliza a intenção do governo em melhorar as condições econômicas no Brasil, frente aos problemas nos EUA. Trata-se da manutenção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em 6,25% para o último trimestre do ano, no mesmo momento em que a taxa básica de juros (Selic) está subindo. Ao adotar esta medida, o governo passa a subsidiar parte dos recursos emprestados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já que a cobrança das empresas é feita por uma taxa menor, sem aumentos, a TJLP.