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De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente Lula (PT) deu aval para o plano da pasta que acaba com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e cria um novo modelo de crédito consignado.
O projeto que acaba com o saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso em novembro deste ano, segundo o ministro.
O saque-aniversário foi criado em 2020, durante o governo Bolsonaro, para permitir ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, durante o mês do seu aniversário.
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A adesão ao saque-aniversário é opcional. Em caso de demissão, o trabalhador que aderiu ao saque somente tem direito à multa rescisória (de 40% paga pela empresa) e não ao valor integral acumulado no FGTS.
Segundo Marinho, para compensar o fim do saque-aniversário, o governo resolveu propor um novo formato de empréstimo consignado para que o trabalhador do setor privado tenha mais acesso à modalidade.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, nós vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho durante entrevista concedida à TV Globo e ao G1, nesta quinta-feira (12).
Projeto com fim do saque será enviado ao Congresso em novembro
Também nesta quinta, Marinho afirmou que o projeto que acaba com o saque-aniversário do FGTS será encaminhado ao Congresso em novembro deste ano. A apresentação da proposta foi adiada diversas vezes.
Ainda, segundo Marinho, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use o FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias.
“Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente”, diz o trecho de um comunicado do Ministério do Trabalho sobre o tema.
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