O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira decreto que regulamenta os incentivos da Lei da Informática. A lei prorroga até 2019 os incentivos fiscais para o setor.
Pela legislação, receberão incentivos fiscais as empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
De acordo com o Ministério da Ciência e Tecnologia, a regulamentação da Lei de Informática, aprovada no Congresso Nacional em 2004, teve a participação dos setores empresarial e acadêmico.
