Lula edita MP para a criação da Super-Receita

Curitiba e Brasília – Durante a solenidade de posse dos novos ministros, ontem à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a edição da medida provisória que cria a nova Receita Federal do Brasil. O novo órgão, chamado de Super-Receita, é a junção da atual Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária, ligada ao Ministério da Previdência. A fusão, determinada por meio de medida provisória, ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos meses a partir do dia 15 de agosto.

O objetivo é juntar em um único órgão a arrecadação e a fiscalização de todos os impostos do país. A nova Receita Federal vai funcionar no Ministério da Fazenda, subordinada ao ministro Antonio Palocci. Caberá à Super-Receita tornar mais racional a arrecadação dos tributos e taxas. Este é o segundo passo de um movimento que começou em setembro do ano passado, quando a Secretaria de Receita Previdenciária deixou de estar ligada ao INSS para subir na estrutura burocrática e ficar ligada diretamente ao ministro da Previdência. Agora, está sendo unificada com a Receita Federal, que passará a coletar uma receita da ordem de R$ 400 bilhões por ano. O novo ministro da Previdência, Nelson Machado, disse que a criação da Receita Federal do Brasil vai facilitar o combate ao déficit nas contas da Previdência.

A criação da Super-Receita deve interferir na greve dos técnicos da Receita Federal, que estão em parados desde quarta-feira. A confirmação da continuidade dessa greve, no entanto, depende do resultado da votação do Sindicato dos Técnicos da Receita Federal (SindiReceita). No Paraná, a assembléia da categoria optou por continuar com a paralisação. Eles pedem mais "transparência" por parte do governo federal na criação do novo órgão."O ideal é que com a fusão se crie um único plano de carreira para as pessoas que hoje ingressam em dois concursos diferentes. Desta maneira, teríamos maior mobilidade na carreira," diz o delegado regional do SindiReceita, João Caputo e Oliveira.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) afirma que a proposta dos técnicos da Receita é inconstitucional já que, por lei, eles ocupam cargos diferentes, com funções e salários distintos. "Eles estão aproveitando o debate sobre a fusão para se tornarem auditores fiscais sem o devido concurso público", diz a presidente da delegacia regional do Unafisco em Curitiba, Clair Maria Hickmann.