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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou preocupação com o aumento da renúncia fiscal, após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar "distorções contábeis" nas contas do governo no ano passado.
"Expusemos varias planilhas ao presidente sobre evolução da receita, da despesa, a questão do TCU foi analisada com profundidade, a redução da carga tributária, a manutenção dos níveis de renúncia fiscal na casa dos R$ 519 bilhões", disse Haddad após uma reunião preliminar com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, acompanhado da ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O relatório do TCU apontou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, com uma renúncia de receita que aumentou 295% no período de 2023 a 2026, em comparação com 2021 a 2024. A sanção e a implementação de benefícios fiscais em programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac, diz, não obedeceram às regras vigentes.
Em 2023, a renúncia fiscal totalizou R$ 274 bilhões, o que representa mais da metade dos gastos tributários do ano anterior na somatória de impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Haddad também destacou a "surpresa" de Lula com a queda da carga tributária no ano passado, que correspondeu a uma queda de 0,64 ponto percentual (pp) em relação à carga tributária de 2022, estimada em 33,07% do PIB.
"Senti o presidente bastante mais senhor dos números. Ele se apropriou dos números com mais atenção e abriu um espaço importante de discussão. Vamos tomar decisões corretas para seguirmos em relação ao PIB e fazermos uma recomposição para buscar o equilíbrio das contas", declarou o ministro.
A reunião de Lula com membros da equipe econômica ocorreu após ele admitir a necessidade de uma revisão no orçamento. O petista afirmou que "tudo aquilo que a gente [ele e sua equipe econômica] detectar que é gasto desnecessário, não tem que fazer", mas que não serão feitos "reajustes em cima dos pobres".
O empenho dos ministros para regulamentar a reforma tributária no Congresso Nacional também foi outra cobrança de Lula sob a equipe econômica. "Ele [Lula] pediu muito empenho aos ministros, sobretudo com a Câmara no primeiro semestre, para conseguirmos votar os dois projetos de leis complementares, com tempo necessário de votar e levar à sanção presidencial”, afirmou Haddad.
De acordo com o ministro da Fazenda, a urgência do tema se dá pelo “impacto que isso terá na economia, produtividade, simplificação e transparência". "Ansiedade grande do presidente para que isso seja considerado por todos nós e a gente possa garantir o cronograma, que o próprio [Arthur] Lira divulgou. Frisaria a tributária que ocupou a maior parte da reunião”, disse.
"Mal impressionado"
Após a reunião com Lula, a ministra Simone Tebet destacou que o presidente ficou 'mal impressionado" com o aumento de subsídios no país. "O que chamou atenção do presidente, na fala do próprio ministro Haddad, foi a questão do aumento da renúncia, que também consta no relatório do TCU. (...) São duas grandes preocupações, o crescimento dos gastos da Previdência e o crescimento dos gastos tributários da renúncia", disse Tebet.
Segundo Tebet, a soma dos gastos da renúncia, incluindo os R$ 519 bi de benefícios tributários, atinge R$ 646 bilhões. Ela informou que o presidente pediu para a equipe econômica se debruçar em apresentar alternativas para os números.
"Ele [Lula] ficou extremamente impressionado, mal impressionado, com o aumento dos subsídios, que está batendo quase 6% do PIB do Brasil — completou Tebet.
