Lula cria grupo para reverter liquidação de estatal de chips e semicondutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reverter a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec), de acordo com um decreto publicado nesta quarta (8), no Diário Oficial da União. A estatal foi criada em 2008 para a fabricação de chip e semicondutores, mas sempre foi dependente do Tesouro Nacional.

Segundo o decreto, será formado um grupo interministerial de trabalho para avaliar a “viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa” e a “proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores”. (veja na íntegra)

A Ceitec foi criada no segundo governo de Lula e tinha como objetivo se tornar um player global em microeletrônica, com a venda de chips e semicondutores para clientes privados e estatais. A estatal tem cerca de 190 funcionários, sendo mais da metade deles com formação de pós-graduação, mestrado e doutorado, que desenvolveram e requereram o registro de mais de 40 patentes.

A fábrica está instalada em Porto Alegre e atua nos segmentos de identificação animal, veicular, patrimonial e logística, pessoal, desenvolvimento e serviços. Segundo a empresa, a produção soma mais de 130 milhões de unidades, entre elas os chips inseridos nos passaportes brasileiros.

De acordo com o decreto publicado nesta quarta (8), o grupo de trabalho será liderado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com a participação da Advocacia-Geral da União, Casa Civil da Presidência e ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – este último comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O colegiado terá 120 dias para concluir os estudos e apresentar ao presidente.

Liquidação não avançou e parou na justiça

A Ceitec teve sua desestatização proposta pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020, e incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no ano seguinte, junto da Eletrobras (privatizada em 2022) e os Correios. No entanto, o processo de liquidação não avançou após pedidos de esclarecimentos feitos pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na época, o então ministro Vital do Rêgo afirmou que o governo não avaliou os riscos orçamentários e não apresentou justificativas plausíveis para a desestatização. A liquidação da empresa, diz, poderia ter um impacto na ordem de até R$ 620 milhões.

Já no ano seguinte, o então ministro das Comunicações, Fábio Faria, mudou o discurso e disse que o país precisava investir em uma fábrica de semicondutores, na época da crise de chips que atingiu o mercado internacional. Faria chegou a convidar o empresário Elon Musk para investir no negócio, mas o bilionário não levou a proposta adiante.

A reversão da liquidação da Ceitec foi mencionada por Lula diversas vezes ao longo da campanha eleitoral de 2022. No final do ano passado, a então indicada para o MCTI, Luciana Santos, criticou a iniciativa do governo Bolsonaro, afirmou ser “inconcebível que a gente desmonte aquilo que é a nata da inovação no mundo”.