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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou nesta segunda (6) o Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, estabelecendo medidas para reestruturar a dívida do estado com a União que hoje soma aproximadamente R$ 165 bilhões.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) terá vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033, conforme publicado na edição do dia do Diário Oficial da União (veja na íntegra).
O plano foi viabilizado após a aprovação, no mês passado, de um projeto de lei complementar no Congresso que zera os juros sobre as dívidas dos estados e municípios com a União, anteriormente fixados em 4% ao ano.
Com a mudança, os valores passarão a ser corrigidos apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, e o prazo para pagamento poderá ser estendido por até 30 anos.
Na ocasião, o governador Romeu Zema (Novo-MG) afirmou que a redução dos juros era essencial para viabilizar o equilíbrio financeiro do estado.
“Isso [os juros] passaram a ocupar uma parcela do orçamento que era insustentável. O RRF era um paliativo que resolvia o problema por dois, três ou quatro anos. Minas não ficará folgada, mas pelo menos ficará viável”, pontuou.
Apesar da homologação do plano e da aprovação do projeto pelo Congresso, o chamado Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) ainda não foi sancionado por Lula. O prazo se encerra no dia 13.
O projeto que permitiu a renegociação foi de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma aproximação com Lula com vistas à eleição de 2026. A expectativa é de que o atual presidente do Senado dispute o governo mineiro.
A medida, no entanto, vai além de Minas Gerais e beneficia também outros estados com altas dívidas acumuladas com a União, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos, esses estados concentram grande parte dos R$ 760 bilhões devidos pelos entes.
