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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu a necessidade de utilizar alternativas além da redução da taxa de juros para enfrentar a dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União. A proposta, que conta com o aval do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, foi discutida na última terça (24) com o Ministério da Fazenda e sugere a transferência de ativos, como estatais, para reduzir o endividamento dos estados.
Lula ressaltou que a repactuação da dívida mineira requer novos mecanismos devido ao aumento do passivo nos últimos cinco anos. De acordo com ele, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, está conversando com Pacheco e com o governador Romeu Zema (Novo) para construir uma solução adequada.
“Há várias alternativas na mesa, como, por exemplo, a sugestão do senador de federalizar empresas mineiras, como a Cemig e a Codemig. Com seriedade e compromisso com o povo mineiro, vamos alcançar uma solução”, afirmou o presidente em entrevista ao jornal O Tempo publicada nesta quinta (27).
O governo Lula previu inicialmente a redução dos juros do indexador da dívida, que atualmente é composto pelo IPCA e uma taxa de 4%. No entanto, posteriormente, propôs vincular ao programa “Juros pela Educação” diminuindo para até 2% entre 2025 e 2030 com a contrapartida de ampliar as oportunidades de educação nos estados.
Lula afirmou que os estados poderão aderir ou não a este programa, mas se cumprirem as metas de expansão das oportunidades de educação, a redução da taxa de juros se tornará permanente.
Além da educação, a proposta agora inclui a possibilidade de diminuição dos juros atrelada a investimentos em infraestrutura e segurança pública, atendendo a pedidos de governadores como Zema e Ronaldo Caiado (União-GO). O ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, anunciou na última quinta (19) que a flexibilização permitirá que parte dos recursos do serviço da dívida seja reinvestida nos próprios estados.
Apesar de defender novos instrumentos para Minas, Lula criticou a gestão Zema, mencionando que, desde 2019, Minas Gerais não paga a dívida com a União devido a uma liminar concedida pela Justiça ao ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG).
“Desde o início de seu primeiro mandato, o governador Romeu Zema foi beneficiado por uma liminar que o permitiu não pagar as parcelas da dívida. Em todo este tempo, o governador não precisou pagar as parcelas e, mesmo assim, a dívida subiu de pouco mais de R$ 100 bilhões para cerca de R$ 170 bilhões”, pontuou Lula.
Bolsonaro não resolveu problema da dívida, diz
Lula aproveitou para criticar o governo de Jair Bolsonaro (PL), afirmando que a gestão anterior não resolveu o problema do endividamento dos estados.
“Esta autorização para o não pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais foi renovada agora, no final de abril, por mais 90 dias, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Este tempo adicional é importante para negociarmos, de forma séria, esta questão que o governo anterior não resolveu”, concluiu o presidente.
O governo de Minas Gerais e a Secretaria do Tesouro Nacional estão discutindo um novo pedido de prorrogação do prazo, que expira em 20 de julho. Gustavo Valadares, secretário de Governo de Minas Gerais, anunciou que o estado pretende solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma extensão por mais 120 dias, dependendo do aval da Advocacia-Geral da União (AGU), que na última vez defendeu a prorrogação por apenas 45 dias, ao contrário dos 90 concedidos pelo ministro Kassio Nunes Marques.
