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O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, disse nesta quinta (29) que vai pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar uma emenda colocada pelo Congresso Nacional na medida provisória do Minha Casa Minha Vida que poderia gerar um impacto anual de R$ 1 bilhão na conta de luz dos brasileiros.
O “jabuti” prevê que os beneficiários do programa que tiverem painéis solares instalados nas residências terão um desconto de 50% no valor mínimo que precisam pagar para manter um painel solar conectado à rede, usando a infraestrutura pública como uma espécie de “bateria”. O custo desta medida, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), será de R$ 429,54 milhões ao ano.
Outra emenda estabelece, ainda, que as distribuidoras de energia devem comprar o excedente gerado nas residências, impactando em mais R$ 663,24 milhões ao ano por conta dos custos de aquisição (R$ 601,51 megawatt-hora) e de venda (R$ 69,04/MWh).
“Existe uma grande assimetria do setor elétrico. Diversos fatores, dentre eles a abertura do mercado – não que eu seja contra – aconteceram de forma desequilibrada, causando no consumidor regular um impacto de tarifa muito grande”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil.
Silveira afirmou ainda que é preciso corrigir as assimetrias, e não aumentá-las. “Temos que ser muito cuidadosos para que a gente enfrente os problemas até agora criados”, destacou.
A medida provisória também dispensa a licitação para os órgãos públicos na aquisição de excedente de energia dos programas habitacionais, o que, diz a Aneel, pode ser entendido como um benefício a um tipo de produtor específico em detrimento de centenas de outras usinas que geram e comercializam energia no mercado livre de maneira competitiva.
O prazo para sanção presidencial, com eventuais vetos, é dia 17 de julho.
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