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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou quanto que os trabalhadores brasileiros dos 17 setores da economia beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos realmente tiveram de ganhos desde que a medida foi implantada há 11 anos, ainda durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
Este foi um dos pontos que ele levou em consideração ao vetar a prorrogação do benefício até o final de 2027 que, diz, não prevê em lei que as empresas beneficiadas são obrigadas a criar novos postos de trabalho, e nem o que elas precisam dar em contrapartida para terem a redução tributária nos encargos trabalhistas.
Lula vem sendo duramente criticado pelo setor produtivo e pela maioria dos congressistas por ter vetado integralmente o projeto de lei, que passou na Câmara dos Deputados e no Senado com uma ampla votação, e que deve ter o veto derrubado por mais do que o necessário.
“Eles [os setores] estão preocupados não sei por qual razão. Pelo fato de gerar mais empregos não foi, porque não tem nada na lei que disse que vão gerar mais empregos se tiver desoneração”, disse nesta quarta (29) pouco antes de embarcar de Riade, na Arábia Saudita, para Doha, no Catar. Lula cumpre uma ampla agenda de reuniões bilaterais nos países do Oriente Médio, onde vai participar também da COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes, a partir de desta (1º).
De acordo com ele, o governo não pode fazer uma redução tributária e as empresas não darem uma “contrapartida aos trabalhadores”. "Os trabalhadores precisam ganhar alguma coisa nessa história. A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o que? Não tem nada escrito que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário", completou.
Lula afirmou que os congressistas têm o direito de derrubar o veto ao projeto de lei, mas que o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, vai apresentar uma alternativa até o fim do ano. Lula ressaltou que vem conversando com dirigentes sindicais de empresários e de trabalhadores desde o começo do ano negociando “uma nova relação entre capital e trabalho no Brasil”.
Essa “nova relação” inclui, diz, uma “nova legislação sindical”, e que ele classificou como “ignorância” quem diz que os “sindicatos precisam ser enfraquecidos”. “Não, quanto mais forte for o sindicato, mais forte será a democracia e mais forte será a empresa”, disparou Lula.
A derrubada do veto já é dada como certa tanto por empresários como pelos congressistas, que uniram pelo menos dez bancadas e dois movimentos para reverterem a decisão do presidente. Durante uma entrevista coletiva na terça (28), o autor do projeto, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que já tem os votos necessários, e que há até mesmo parlamentares da base governista dispostos a votarem favoravelmente.
No começo desta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que também é presidente do Congresso, afirmou que poderia pautar a análise do veto na próxima reunião das duas casas nesta quinta (30) ou na próxima semana (7), dependendo das negociações dos líderes partidários.
No entanto, a expectativa é de que a análise deste veto e de outros, como do marco temporal e do arcabouço fiscal, fique para a outra semana, já que Pacheco está acompanhando o presidente Lula na viagem ao Oriente Médio para reuniões bilaterais com os governos da Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes – lá ele também vai participar da COP28.
