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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã desta terça (21), que o anúncio oficial do novo arcabouço fiscal vai ficar para depois que voltar da viagem à China, a partir de domingo (26). De acordo com ele, o projeto formulado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, com a equipe econômica, precisa ser mais discutido “sem a pressa que algumas pessoas do setor financeiro querem”.
“Nós embarcamos no sábado, e o Haddad não pode comunicar [o novo marco fiscal] e sair. Seria estranho, ‘anuncio e vou embora’. O Haddad tem que anunciar e ficar aqui pra debater, conversar com o sistema financeiro, com a Câmara dos Deputados, com o Senado, com os outros ministros, com empresários. O que não dá é a gente avisar e ir embora”, disse em uma entrevista ao site Brasil 247.
Lula diz que a viagem será curta, vai até o dia 31, e que, neste meio tempo, vai conversar com o ministro para melhorar a proposta. “[O projeto] já está maduro, mas nós precisamos fazer as coisas com muito cuidado para não deixar faltar recursos para a educação e a saúde”, completou.
Projeto terá de atender compromissos de campanha, diz Haddad
A declaração de Lula vem após sucessivas falas de Haddad de que esperava que o novo marco fiscal fosse anunciado oficialmente antes da viagem à China. Pouco depois, o ministro discursou em um evento promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas não comentou o anúncio de Lula.
Haddad se limitou a dizer que vem trabalhando na articulação com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, conforme recomendado após a apresentação ao presidente na última sexta (17), para fazer ajustes pontuais. E garantiu que a lei complementar do projeto será encaminhada até o dia 15 de abril, a tempo da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
De acordo com ele, a nova regra fiscal e a reforma tributária, que deve ter parte do texto votado até a metade do ano, vão “ser apresentadas por ocasião da remessa da LDO para o Congresso Nacional”.
“Vão dar um horizonte para o país, tanto de sustentabilidade fiscal como de sustentabilidade social. O que nós queremos achar, e não é simples, é uma linha fina que permita ao governo honrar os seus compromissos de campanha e, simultaneamente, oferecer ao Estado brasileiro uma base fiscal sustentável para responder aos direitos sociais que estão previstos na Constituição e no nosso plano de governo”, disse o ministro.
Haddad se reuniu, na tarde de segunda (20) com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que a proposta foi bem recebida pelos congressistas. De acordo com ele, foi apontado que falta “uma conta sobre vinculações constitucionais” para ter segurança sobre os parâmetros do novo teto de gastos.
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As novas regras do novo arcabouço fiscal vêm gerando debates mesmo dentro do próprio PT. No fim de semana, a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, sinalizou que o projeto precisa ser flexível para “aumentar os investimentos públicos e não represar nenhuma aplicação no social”, com uma “política fiscal contracíclica, expansionista”.
O correligionário Aloizio Mercadante, economista e presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), disse que está aberto para debater o projeto junto com Haddad, mas que “não nos peçam para deixar de dizer o que pensamos e ajudar o governo a acertar”.
