Em um esforço para resgatar seus índices de popularidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu anunciar nesta terça-feira (18) projeto de lei para ampliar a R$ 5 mil a isenção do Imposto de Renda. A tendência é de que a renúncia fiscal seja compensada por uma taxação maior dos contribuintes mais ricos.
Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutem os detalhes da medida em reunião nesta manhã no Palácio do Planalto. Segundo a agenda pública, participam da conversa o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
O objetivo do governo é que o Congresso aprove as novas regras ainda neste ano, para que comecem a valer em 1.º de janeiro de 2026, quando também entra em vigor a reforma tributária do consumo.
“A verdade é que quem paga Imposto de Renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar", disse Lula na sexta-feira (14). "Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o Imposto de Renda enquanto muita gente rica sonega.”
Na quinta (13), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que os técnicos do governo estavam terminando a redação da compensação da renúncia fiscal.
Segundo ela, a isenção de Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil é uma das prioridades do governo neste ano, junto com a reforma do sistema de proteção social dos militares.
A tendência é de que Lula faça o anúncio ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foi o que ocorreu na semana passada, quando o presidente assinou medida provisória para ampliar o crédito consignado a trababalhadores CLT.
Segundo pesquisa da organização Ranking dos Políticos, 49,1% dos deputados e 50% dos senadores dizem ser favoráveis à isenção de R$ 5 mil, combinada a uma maior tributação dos mais ricos. Enquando isso, 45,4% dos deputados e 34,6% dos senadores se declaram contrários ao projeto.
"A depender dos termos de compensação, há um grande potencial de aprovação em virtude do grau de congressistas a favor da medida", disse o Ranking dos Políticos em comentário sobre os resultados da pesquisa.
Nova isenção de Imposto de Renda ficou "na geladeira" após má repercussão no mercado
Hoje são isentos de IR os trabalhadores que ganham até R$ 2.824 por mês. Eles têm direito a uma espécie de restituição antecipada do desconto simplificado do imposto. Para quem ganha mais, e para quem opta pelo modelo completo da declaração, vale a tabela convencional do Imposto de Renda, na qual a faixa isenta é menor, de R$ 2.259,20.
Promessa de campanha de Lula, a proposta de ampliar a isenção do IR foi apresentada pela primeira vez em 28 de novembro do ano passado, junto com um pacote de contenção de gastos. O anúncio foi mal recebido pelo mercado financeiro: a combinação de medidas fiscais vistas como fracas com a percepção de vitória da "ala populista" do governo fez o dólar superar a marca de R$ 6 na sequência.
A preocupação dos especialistas é com uma piora nas contas públicas federais. Se por um lado é quase certo que o Congresso vai aprovar a nova isenção, que reduzirá a arrecadação, por outro não há garantias de que a medida compensatória será aprovada na íntegra. E, mesmo que seja, há dúvidas se ela de fato alcançará o objetivo, uma vez que os contribuintes mais ricos podem encontrar brechas para driblar a taxação.
A má repercussão levou a Fazenda a deixar o projeto "na geladeira" desde então: ao contrário do pacote fiscal, a nova isenção do Imposto de Renda não foi encaminhada ao Congresso. Agora, colecionando más notícias em pesquisas de opinião pública, o governo decidiu resgatar a proposta.
Haddad disse nesta segunda que antes a Fazenda calculava que deixaria de arrecadar R$ 32 bilhões por ano com a isenção de até R$ 5 mil. Os técnicos, porém, refizeram os cálculos e a nova estimativa é de renúncia próxima de R$ 27 bilhões, de acordo com o ministro.
Proposta do governo não prevê correção uniforme da tabela do IR
A proposta do governo, ao menos da forma como foi anunciada no ano passado, não prevê correção uniforme da tabela do IR. A tendência é de que um dispositivo limite o alcance da anunciada isenção de R$ 5 mil, de forma que pessoas com renda acima disso tenham alívio menor na tributação, ou mesmo nenhum alívio.
À época, a Fazenda informou que, para as pessoas que ganham mais de R$ 6.980 ao mês, valeria uma faixa isenta diferente, de apenas dois salários mínimos.
Enquanto o limite de isenção do Imposto de Renda foi modificado em 2023 e 2024, as demais faixas de rendimento (submetidas a alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%) não sofrem qualquer correção desde abril de 2015. Segundo o Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita, a defesagem acumulada da tabela do IR nos últimos 29 anos é de 155%, em média. Caso houvesse correção integral, a faixa isenta seria de R$ 5,1 mil por mês.
Governo quer Imposto de Renda de pelo menos 10% sobre os mais ricos
A compensação deve vir da instituição de uma "taxação mínima efetiva" de 10% sobre os contribuintes mais ricos. Em novembro, o governo afirmou que seriam alvo dessa tributação aqueles com renda igual ou superior a R$ 50 mil mensais.
Segundo o ministro Fernando Haddad, entrariam no cálculo todas os rendimentos recebidos no ano, inclusive dividendos de empresas, que são isentos de Imposto de Renda desde 1995.
O método para o cálculo da nova taxação deve ser o seguinte: se o Imposto de Renda efetivo (imposto devido, dividido pela renda total) do contribuinte ficar abaixo de 10%, haverá cobrança complementar para garantir que o recolhimento alcance esse porcentual.
"[Está mantido] aquilo que foi anunciado [em novembro], com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações, foram pedidos, ficaram prontas já há duas, três semanas", disse Haddad nesta segunda.
Existe a possibilidade que dividendos distribuídos pelas empresas sejam tributados na fonte, a exemplo do que ocorre com os trabalhadores assalariados.
