Lula prevê urgência constitucional a projetos do pré-sal

A exploração de petróleo e gás nos promissores blocos do pré-sal brasileiro será realizada por meio do regime de partilha da produção e a Petrobras será a única operadora na área, caso o Congresso aprove proposta do governo sobre o tema.

A adoção do regime de partilha da produção, em substituição ao de concessões, faz com que o Estado fique com uma parcela da produção física em cada campo de petróleo.

No regime de concessões as empresas ficam com todo o petróleo, mas pagam taxas que variam de acordo com o volume da produção e os preços internacionais do petróleo.

Segundo comunicado enviado ao mercado pela Petrobras, detalhando os projetos do governo para mudanças no setor, que chegam nesta segunda-feira ao Congresso, o governo vai propor a introdução de novos conceitos na exploração no Brasil, como o do "Óleo Lucro" (Profit Oil).

O Óleo Lucro é o volume de petróleo resultado da exploração em determinado campo, descontados os custos e despesas da produção.

Esse conceito será utilizado pelo governo nas licitações dos blocos do pré-sal que ainda não foram concedidos (os blocos já licitados permanecem com as regras atuais). Ou seja, a empresa que oferecer a maior parcela de petróleo ao governo, depois de descontar seus gastos, vencerá a licitação.

A Petrobras será operadora exclusiva, mas outras companhias deverão participar das licitações e dos investimentos. O fato de uma empresa ter mais de 50 por cento de participação em um bloco e não ser a operadora é usual na indústria do petróleo.

Exclusividade

Mas nem todos os blocos poderão passar por licitação, segundo a estatal.

"A União poderá contratar exclusivamente a Petrobras ou realizar licitações com livre participação das empresas", informou a companhia no comunicado.

As empresas estrangeiras que operam em exploração no Brasil defendiam a manutenção do sistema atual.

Em comunicado antes da definição das propostas, no entanto, o Instituto Brasileiro do Petróleo, que representa petrolíferas que atuam no país além da Petrobras, disse que as empresas poderiam trabalhar com outros formatos.

"O instituto apenas reitera que o modelo a ser instituído mantenha o mesmo nível de atratividade para os investidores, com retornos compatíveis com os riscos assumidos, transparência e competitividade, com a participação de empresas nacionais e internacionais, públicas e privadas", disse a entidade.

O IBP pediu também que os contratos existentes sejam "integralmente respeitados".

A Petrobras já é, atualmente, a principal operadora no pré-sal.

O projeto do governo garante, como foi antecipado, que a estatal terá no mínimo 30 por cento de participação nos blocos que ainda serão licitados.

Para gerenciar os contratos de partilha de produção o governo propôs, também como previsto, a criação de uma empresa 100 por cento estatal, que está sendo chamada provisoriamente de Petrosal.

"Esta nova empresa não realizará atividades operacionais de pesquisa e lavra, tampouco fará investimentos, mas terá presença nos comitês operacionais que definirão as atividades dos consórcios, com direito a voto de qualidade e poder de veto nas decisões", disse a Petrobras em seu comunicado.