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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta (9) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar debater a reforma administrativa até o final de 2023. Ele ressaltou que essa mudança na administração pública é fundamental para o equilíbrio das contas governamentais.
“A única maneira de controlar os gastos é com reforma administrativa, muita gente se aperreia quando eu falo. A reforma administrativa está pronta. Se tiver o apoio de todos, do empresariado, porque gera emprego, gera renda. O governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano”, declarou Lira durante um evento em Brasília.
O presidente da Câmara também garantiu que a proposta de reforma administrativa em tramitação na Casa não afetará os atuais funcionários públicos, visto que a proposta estabelece um corte temporal. Ele disse que as novas regras seriam aplicáveis somente aos novos funcionários.
Embora defenda a reforma, Lira negou ser o único responsável por pautá-la no Legislativo. Ele destacou que essa reforma faz parte de um conjunto maior de mudanças estruturais necessárias no país.
“Não sou o senhor reforma, não. Nós fizemos três, falta a quarta. Quando se instituiu a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos, nós tínhamos quatro reformas estruturantes previstas: previdenciária, trabalhista, tributária e a administrativa”, explicou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, foi enviada à Câmara em 2020 durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e aprovada na comissão especial em setembro de 2021, tendo o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) como relator.
O governo Lula, por sua vez, é contra a proposta em tramitação e planeja abordar a reforma administrativa após a conclusão da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária.
Lira indicou a expectativa de que o Senado vote a proposta até o final do semestre sem mudanças no texto, “e passe a ocupar o primeiro semestre do ano de 2024 com leis complementares, nas quais, sim, a gente vai deixar os pormenores para deixar tudo bem mais claro e objetivo”, completou.
Para a aprovação da reforma administrativa, é necessário um quórum qualificado. O texto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara, obtendo ao menos 308 votos em cada turno.
