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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta quinta-feira (17), a emissão de ações remanescentes da Eletrobras do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e segue recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que em junho se manifestou pela medida.
Com isso, o governo manterá a posse de 42,6% das ações ordinárias da empresa, cujo controle acionário deixou de ser do Estado em junho de 2022, em um processo de capitalização conduzido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em maio, Lula, representado pela Advocacia-Geral da União (AGU), protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando derrubar aspectos da lei que permitiu a privatização.
Um dos pontos questionados é a regra que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista no conselho da empresa. “A insuficiente diluição da participação da União no capital social da empresa gerou a situação em que seus direitos políticos (sobre ações adquiridas antes da desestatização) foram limitados sem a adequada compensação”, diz trecho de pedido da AGU.
Na quarta-feira (16), o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se favoravelmente ao governo no processo, defendendo a derrubada do trecho que reduz o poder de voto da União.
A desestatização da Eletrobras é alvo de críticas de Lula desde a campanha eleitoral. Na terça-feira (15), a primeira-dama Rosângela da Silva, entre outros aliados, foram às redes sociais associar o apagão que atingiu 26 unidades federativas brasileiras ao controle privado da antiga estatal.
Um dia antes, na segunda-feira (14), o então presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, havia pedido renúncia do cargo, segundo comunicado da empresa ao mercado.
