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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (24) o projeto que autoriza a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e municípios pela perda de receita com a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A queda do ICMS foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pelo governo Bolsonaro.
O Planalto informou que o texto sancionado é resultado de um acordo entre governo federal, Congresso Nacional, estados e municípios. “Faremos também a antecipação da parcela da compensação que somente ocorreria em 2024. E vamos aumentar as transferências do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023”, disse Lula.
A parcela de 2024 é de R$ 10 bilhões. Desse total, 2,5 bilhões serão enviados aos municípios. “Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, afirmou o presidente.
