Lula sanciona lei da estatal do pré-sal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que cria a estatal responsável pela administração dos contratos de exploração na camada do pré-sal. O projeto havia sido aprovado pelo Senado em 7 de julho. A lei foi ratificada por Lula sem nenhum veto e será publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Dos quatro projetos inicialmente encaminhados ao Congresso para formar o novo marco regulatório do pré-sal, dois já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente: o da estatal e o da capitalização da Petrobras, tido como o mais urgente. Falta ainda a aprovação pelo Congresso de outras duas propostas, condensadas em um único projeto: a que cria o Fundo Social, que receberá parte dos recursos obtidos com a produção do pré-sal; e a espinha dorsal do modelo, que é o sistema de partilha da produção. O projeto que reúne esses dois temas, porém, só será rediscutido na Câmara após as eleições.