Lula sanciona lei para governo capitalizar Petrobras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou em lei nesta quarta-feira o projeto que permite ao governo ceder reservas de petróleo à Petrobras em troca indireta por ações da empresa, mais um passo rumo à operação de capitalização da companhia prevista para setembro.

Aprovado pelo Congresso sem emendas na madrugada de 10 de junho, a capitalização da Petrobras pelo governo via cessão onerosa --cessão de reservas em troca por ações da empresa numa operação indireta envolvendo títulos públicos-- viabiliza a participação do governo na mega oferta de ações que a estatal pretende fazer este ano, porque evita a emissão de dívida pública.

A Petrobras precisa aumentar o capital da companhia para alavancar investimentos em seu plano de 224 bilhões de dólares até 2014 e se preparar para gastos ainda maiores no futuro, já que será a única operadora das reservas gigantescas do pré-sal. A empresa tem grau de investimento de agências de rating e pretende mantê-lo, conservando a relação patrimônio/dívida em 35 por cento.

A parte do governo na capitalização será feita com a cessão de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas não licitadas no pré-sal da bacia de Santos, a preço ainda em avaliação por duas certificadoras, uma contratada pela Petrobras e outra pelo governo por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"Vamos fazer de tudo para que o pagamento da cessão onerosa ocorra até o dia 30 de setembro, e aí a assinatura desse contrato ocorreria até 31 de agosto", disse Zimmermann.

A previsão de Zimmermann é de que até o dia 20 de agosto o valor do barril que será usado no contrato entre a União e a Petrobras sobre a cessão onerosa seja divulgado.

Em uma estimativa feita pela Reuters no início de junho, o mercado apostava em preço entre 5 e 6,5 dólares por barril. Se ficar na banda mais baixa, o preço projetaria uma oferta pública de ações de aproximadamente 75 bilhões de dólares --25 bilhões da parte do governo, que detém 32 por cento do capital total, e o restante dos minoritários, que também poderão usar títulos públicos.

O tamanho da oferta poderia cair, se o governo definir um volume menor de reservas na cessão onerosa. Ou subir, se o preço do barril ficar na banda mais alta da projeção e o governo ceder até o limite de 5 bilhões de barris.

Sobras

Se os minoritários não conseguirem acompanhar a operação, que pode se transformar na maior oferta da história, o governo poderá comprar as sobras e aumentar assim o seu poder na empresa. Atualmente a União detém 55 por cento das ações ordinárias da estatal.

"Essa sanção permite que a União venha a aumentar a participação na Petrobras para alavancar os investimentos", disse o ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann durante o discurso na cerimônia com o presidente Lula, que não discursou.

"No processo agora serão chamados os acionistas minoritários. A União, em princípio, se todos vierem, vai manter a mesma posição que tem. Agora, se não vierem, é natural que ela participe (da sobra)", explicou depois a jornalistas.

Uma fonte próxima da operação de capitalização, mas que não pode ser identificada por problemas legais, avaliou que nem todos os minoritários vão conseguir acompanhar a "mega oferta" e provavelmente a União vai se preparar para isso.

"Num primeiro momento a União vai participar até o limite dos seus 32 por cento. Deve deixar um pouco da cessão onerosa para a compra das sobras na segunda chamada", avaliou a fonte.

Sem reservas para dar em troca como o governo, os acionistas minoritários poderão comprar as ações em dinheiro ou títulos públicos. Quem participou da compra de ações da empresa com o FGTS poderá usar proporcionalmente os recursos do fundo.

Devolução de águas marginais

Lula vetou, no entanto, o trecho do projeto referente à devolução de campos marginais de petróleo pela Petrobras, no limite de 100 milhões de barris de óleo equivalente, que tinha por objetivo estimular pequenos produtores do país.

"O ministério tinha proposto para o presidente uma política de se incentivar pequenas empresas petrolíferas, mas essa política ainda não estava bem estudada... é mais uma política a ser estudada", disse Zimmermann a jornalistas após a sanção.

O ministro disse ainda que nos próximos dias o presidente Lula poderá editar alguns decretos para regulamentar as áreas do governo que serão responsáveis pela operação. Ele ponderou, entretanto, que não se trata de nenhuma pendência que possa comprometer a capitalização da estatal.

Segundo o ministro, apesar das turbulências que vêm sendo enfrentadas pelo mercado de capitais, ele não tem dúvida sobre o interesse de investidores na oferta que deverá ser feita em setembro.

"Um assunto como esse desperta interesse, ainda mais com uma empresa como a Petrobras", afirmou.

A Petrobras elevou seu plano de investimentos de 174,4 bilhões previsto para o período 2009-2013 para 224 bilhões de dólares entre 2010-2014, incluindo principalmente a construção de refinarias e fábricas de fertilizantes.

O aumento da pressão política na empresa e as incertezas em relação à capitalização, prevista inicialmente para julho, têm feito os papéis da companhia sofrerem forte volatilidade no mercado, o que pode continuar até que a operação de capitalização tenha uma definição.