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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (22) a lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A regra beneficia 30 atividades econômicas do setor e estabelece um teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais, com validade até dezembro de 2026.
"O programa oferece suporte para o desenvolvimento da economia criativa no país, que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruno (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas", disse o Palácio do Planalto, em nota.
O Perse foi criado para socorrer o setor de eventos durante a pandemia de Covid-19. O governo Lula tentou derrubar o benefício por meio de uma medida provisória até abril deste ano, mas a proposta não foi bem recebida no Congresso.
Com isso, o Executivo decidiu debater o tema via projeto de lei. A princípio, o texto previa a manutenção dos incentivos para 12 setores. O benefício teria um fim gradual até 2026.
No final de abril, o Congresso alterou e aprovou o projeto com o benefício para 30 atividades do setor. A relatora na Câmara, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), manteve a isenção dos impostos até 2026 e criou o teto de R$15 bilhões.
O programa beneficia hotéis, restaurantes, produção teatral, bares, entre outros, com isenção no Imposto de Renda, na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), no Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor (PIS/Pasep), e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Temos agora uma lei bem mais moderna, eficiente, que garante austeridade fiscal, fiscalização dos recursos públicos, combate à fraude e vai permitir que aquele micro e pequeno empresário, que realmente precisa do benefício, seja contemplado”, disse o ministro do Turismo, Celso Sabino, durante a cerimônia de sanção da medida no Planalto.
