Lula sanciona projeto do Desenrola com limite para juros rotativos do cartão de crédito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que cria o Desenrola Brasil para renegociação de dívidas. O texto também limita em 100% os juros do rotativo do cartão de crédito. A informação foi confirmada, em nota, pelo Palácio do Planalto. Lula se recupera de duas cirurgias, no quadril e nas pálpebras, no Palácio da Alvorada.

"Após a aprovação do Senado, sancionei o Desenrola Brasil, maior programa de renegociação de dívidas do país. O programa começou por meio de Medida Provisória do nosso governo e agora foi devidamente garantido com o apoio do legislativo. A previsão é beneficiar 32 milhões de pessoas, com desconto médio de 83% nas dívidas. Estamos trabalhando ainda mais para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros", disse o petista no X (antigo Twitter).

Criado por meio de medida provisória, o programa vem sendo executado em todo o país desde junho. Nesta segunda (2), o Senado aprovou de forma simbólica o PL 2685/22. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no início de setembro. A MP que criava o Desenrola caducaria nesta terça (3). O programa já está em sua segunda fase. A expectativa da equipe econômica é que o programa beneficie cerca 32 milhões de brasileiros.

“Vamos começar a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.