O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que exigia a adição de amido de mandioca à farinha de trigo comprada pelo poder público. Em mensagem ao Congresso publicada na edição de hoje do "Diário Oficial da União", Lula explica que decidiu vetar a proposta porque, entre outros motivos, "haverá grande dificuldade para a comprovação da garantia de que o produto tenha a composição proposta", como alertaram os ministérios da Agricultura, da Justiça e da Fazenda.
O presidente avaliou, também, depois de ouvir representantes desses ministérios, que não seria possível para os moinhos separar lotes específicos da farinha de trigo destinados ao governo e ao mercado tradicional, para os quais o produto conteria a mistura.
A proposta da mistura (Projeto de Lei nº 22, de 2007), de autoria do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), foi aprovada em setembro pela Câmara e em outubro pelo Senado. O projeto previa isenção de PIS/Cofins para os moinhos, mas o presidente Lula argumenta que essa isenção não acrescentaria benefícios ao setor, uma vez que a farinha de trigo, "tanto em seu estado puro quanto misturada ou associada a outras matérias, já se encontra desonerada da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins."
No primeiro ano de vigência da lei, o porcentual de adição de amido de mandioca à farinha de trigo seria de 3%; no segundo ano, de 6%; e, a partir do terceiro ano, de 10%. Desde o final do ano passado, os donos de moinhos pressionavam o governo para vetar o projeto, alegando que a isenção fiscal não compensaria possíveis prejuízos.
Na mensagem publicada hoje no "Diário Oficial", o presidente Lula afirma que o projeto contraria o interesse público e que concorda com a versão dos fabricantes de que o setor seria prejudicado com a nova lei. O presidente observa, ainda, que a quantidade de farinha comprada pelo Poder Público é inexpressiva e que a adição de amido de mandioca à farinha não reduziria de forma significativa a dependência brasileira de importação de trigo.
"Como a produção será distinta quando destinada ao governo ou ao mercado tradicional, os moinhos terão que preparar lotes específicos, o que tenderá a aumentar o custo e o preço do produto, sobretudo se os volumes de compra não forem muito elevados", destaca a mensagem presidencial.
