Atualizada na segunda-feira, dia 10/07, às 18h26
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira a extensão do reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas da Previdência que têm benefícios acima de um salário-mínimo (R$ 350). O governo argumenta que não tem como arcar com o aumento adicional, que teria impacto no déficit da Previdência Social de R$ 7 bilhões por ano. Vários ministros já vinham sinalizando nos últimos dias que não restaria opção ao presidente a não ser o desgaste político do veto, num ano eleitoral.
O presidente alegou que o reajuste é inconstitucional porque o Congresso não apontou a fonte de recursos para o pagamento extra.
A proposta, aprovada no Senado na semana passada, foi incluída por projeto de conversão à medida provisória do governo que elevou o piso de R$ 300 para R$ 350. Um reajuste de 5% (aumento real, mas muito inferior ao que tiveram os que ganham até um mínimo) para quem ganha mais do que o piso está em vigor por meio de outra medida provisória, a MP 291, que ainda precisa ser votada pela Câmara. Com o veto, o governo aposta agora na aprovação desta MP.
Se a oposição quiser passar de 5% para 16,67% o aumento previsto na MP 291, o governo terá de vetar, mas nesse caso o veto prejudicaria os aposentados, que não só ficariam sem os 16,67%, mas também sem o aumento real embutido nos 5%, baixando o reajuste para 3,14%.
Na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse ainda esperar que seja possível negociar com a oposição para que ela não altere a MP que está na Câmara. Tarso afirmou ainda que todos esses temas têm repercussão eleitoral, mas que o governo está amparado em acordos feitos com as centrais sindicais, que fixaram o valor do salário-mínimo em R$ 350 e o reajuste para os aposentados em 5%.
O ministro da Previdência, Nelson Machado, disse nesta segunda-feira não ter condições de avaliar os impactos negativos na campanha eleitoral do veto do presidente Lula ao reajuste. Machado reafirmou que a correção traria um impacto de R$ 7 bilhões para as contas da Previdência só neste ano. E lembrou que o governo fez um acordo com a categoria e as centrais sindicais de conceder um aumento de 5%, além de outras vantagens.
- Ela (a emenda) contrariava e contraria um acordo entre as centrais sindicais e o governo, no qual nós definimos, além de uma série de outras políticas para os aposentados, pensionistas e idosos, como a questão da regulamentação do transporte e farmácia popular, um incremento real de 1,78% - disse Machado, acrescentando:
- Nós esperamos que o Congresso permita ao governo cumprir esse acordo, aprovando a nossa MP, ou que as emendas aprovadas sejam de tal forma que não prejudiquem esse acordo.
Também nesta segunda-feira, a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) divulgou um manifesto pedindo aos parlamentares que derrubem o veto do presidente Lula sobre o reajuste de 16,67% aprovado pelo Congresso.
"A Cobap e os representantes das 19 federações e 1200 entidades de base decidiram persistir na luta por melhores condições para o aposentado e o pensionista, não acatando esse índice, por motivo óbvio: uma afronta à dignidade e ao respeito que merecem os 8.3 milhões de brasileiros que recebem benefícios superiores ao piso salarial", diz a carta.
A confederação estima que as perdas salariais da categoria ultrapassem os 60%.
