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O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento de 2024 tem grande potencial de ampliar a crise entre o Planalto e o Congresso – que se arrasta desde o ano passado por ele ter vetado projetos de lei aprovados por ampla maioria, entre eles a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.
No mais novo capítulo da crise – que Lula nega existir – está o corte das emendas e que atinge em maior volume os ministérios controlados por partidos do Centrão. São pastas como Comunicações, Turismo, Esporte, Integração e Desenvolvimento Regional, lideradas pelo União Brasil e PP, que sofreram significativas perdas, fundamentais para projetos e obras em redutos eleitorais.
Esses ministros foram indicados pelo grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Por outro lado, os ministérios mais próximos de Lula, como Saúde, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente tiveram cortes menores na previsão orçamentária deste ano.
Ao sancionar o Orçamento para 2024, Lula realizou um corte de R$ 5,6 bilhões nas chamadas emendas de comissão, recursos geralmente usados para costurar acordos políticos entre Executivo e Legislativo. O Ministério do Esporte teve seu orçamento reduzido quase pela metade, enquanto que Comunicações, de Juscelino Filho (União Brasil), e Turismo, de Celso Sabino (União Brasil), restou menos de 40% da verba.
Veja abaixo quanto Lula vetou dos quatro ministérios de acordo com o veto publicado no Diário Oficial da União (DOU) (veja na íntegra):
- Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 1.718.100.000;
- Ministério do Esporte: R$ 509.981.850;
- Ministério das Comunicações: R$ 108.366.647;
- Ministério do Turismo: R$ 950.250.000.
Apesar dos cortes, o total em emendas parlamentares para 2024 será recorde: R$ 47,5 bilhões -- além do "fundão" eleitoral de 4,9 bilhões. Lula tenta minimizar o desgaste com o Legislativo e promete recompor a verba alvo do corte, sem estabelecer um prazo para isso.
Em entrevista uma entrevista concedida a uma rádio da Bahia na terça (23), Lula disse que pretende explicar aos parlamentares os motivos que o levaram a vetar parte dos recursos, e que tem o “maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados”.
Ele ainda atacou Jair Bolsonaro (PL), afirmando que o ex-presidente “não tinha governança nesse país” e destacou que seu governo mantém uma “relação democrática” com o Congresso. Lula ressaltou que o Parlamento tem feito seu trabalho e que tem conseguido aprovar tudo o que precisa – mesmo não sendo exatamente 100% do teor que gostaria das propostas.
Lula reconheceu que não tem uma base ampla e sólida nas duas casas e que, por isso, precisa negociar muito.
No final do ano passado, ele reconheceu que a relação com o Legislativo foi difícil em 2023 e que teve de negociar muito, mas sem mencionar a liberação recorde de emendas a cada votação de projetos considerados prioritários, além de ceder espaço na Esplanada a indicados pelo Centrão no lugar de ministros escolhidos por ele no início do governo.
