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O ministro Carlos Lupi, da Previdência, afirmou nesta terça (24) que avalia iniciar no próximo ano discussões para revogar partes da reforma da Previdência aprovada em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). O anúncio foi feito durante uma sessão da Comissão de Assuntos Sociais, do Senado.
Lupi disse que o Conselho Nacional da Previdência será encarregado de avaliar as mudanças realizadas pela reforma em vigor, a fim de apresentar um projeto alternativo. No começo do ano, o ministro já havia anunciado a possibilidade de revogar algumas mudanças, mas levou um puxão de orelha do ministro Rui Costa, da Casa Civil.
“[O Conselho] vai começar a examinar esse assunto com cuidado, porque isso mexe com as finanças e gera uma polêmica danada", afirmou o ministro.
Carlos Lupi também fez uma crítica à regra previdenciária que transfere apenas 60% da aposentadoria do cônjuge em caso de morte, chamando-a de “um absurdo”. Ele pediu que os parlamentares refletissem sobre o assunto e enfatizou que sua posição pessoal não determinará a decisão do Conselho.
No entanto, Lupi observou que a análise da revogação da reforma só ocorrerá a partir de 2024, e qualquer ação dependerá de um estudo que ainda não tem previsão de conclusão.
"Estou apresentando apenas um aspecto que eu defendo. É meu direito como cidadão assumir uma posição. Não estou dizendo que é certo ou errado, mas isso vai ser examinado pelo Conselho", afirmou.
A Reforma Previdenciária, implementada em 2019, introduziu várias mudanças significativas, incluindo o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, a imposição de idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, bem como a redução do valor das pensões por morte.
Estabeleceu também tempos mínimos de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado, e 20 anos para ambos os gêneros no caso de servidores. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mencionou a possibilidade de uma "revisão" na legislação previdenciária, indicando um possível reexame das disposições da reforma.
