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Os sites de apostas online – as chamadas bets – que não conseguiram autorização do governo para operar no Brasil começarão a ser bloqueados a partir desta sexta (11). A medida foi anunciada após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começar a notificar empresas do setor para retirar do ar os sites não regularizados.
O prazo para que os usuários retirassem seus saldos dessas plataformas ilegais terminou na quinta (10). A partir de agora, os apostadores que ainda tiverem dinheiro depositado nesses sites podem enfrentar dificuldades para reaver os valores, já que o acesso será restringido.
“Caberá a cada prestadora tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa determinação”, afirmou a Anatel em comunicado, ressaltando que o tempo de bloqueio pode variar conforme as especificidades das operadoras. Saiba aqui quais são as bets autorizadas pelo governo para continuar funcionando.
O governo federal afirma que as bets ilegais têm o dever de devolver os recursos aos consumidores, mesmo após serem bloqueadas. No entanto, como essas empresas não iniciaram o processo de adequação às novas regras, há receio de que o saque se torne mais complicado.
A orientação é para que os apostadores que não conseguiram retirar os saldos das contas nos sites procurem os órgãos de defesa do consumidor e de segurança em seus estados.
De acordo com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, o número de sites ilegais que serão derrubados aumentou dos 600 previstos inicialmente para cerca de 2.040 deverão sair do ar.
“Pode acontecer da pessoa ainda conseguir acessar um desses sites por um ou dois dias, mas amanhã [sexta, 11] a lei começa a vigorar da maneira que foi aprovada pelo Congresso Nacional”, disse.
Fiscalização contínua
Ainda de acordo com o ministro, a operação de bloqueio será contínua para barrar as bets que podem tentar burlar a medida mudando os domínios eletrônicos. “Qualquer tentativa de burla, a Anatel é informada e o procedimento é o mesmo”, completou.
Outra ação prevista para reduzir o alcance desses sites é a proibição de propaganda, o que, segundo Haddad, dificultará o acesso dos apostadores a novos endereços das bets. “Assim que chegar ao nosso conhecimento o novo endereço, ele será bloqueado”, garantiu.
A regulamentação das apostas online foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo no final de 2023. A lei estabelece uma série de exigências para que essas empresas possam operar legalmente no Brasil, incluindo o pagamento de impostos, algo que ainda não ocorre.
Embora as apostas de quotas fixas sejam permitidas no país desde 2018, a maioria dos sites de apostas está hospedada no exterior, oferecendo serviços para o público brasileiro pela internet.
A partir de janeiro de 2025, as bets deverão estar hospedados no Brasil e com um domínio próprio – o bet.br – o que facilitará a fiscalização, segundo o governo. Além disso, a nova regulamentação prevê medidas de proteção ao consumidor, monitorando o volume financeiro que os apostadores movimentam nas plataformas.
