Embora o Ministério de Minas e Energia tenha anunciado um pente-fino no setor de transmissão de energia no fim de 2012, o último relatório de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostra que, dos 443 empreendimentos de transmissão em construção ou com obras de reforço no País, 240 estão atrasados. Ou seja, mais da metade está fora do prazo previsto pelo governo, que havia divulgado o acompanhamento mais rigoroso com o intuito de melhorar a confiabilidade do sistema, após uma série de apagões.
O documento mostra que, além do atraso no cronograma, 209 projetos de transmissão, ou 47,2% do total, já deveriam ter sido entregues. O relatório de acompanhamento dos empreendimentos de transmissão, elaborado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel, tem 1.024 páginas e detalha a situação de todas as obras de construção de novas linhas e subestações.
Partindo da data prevista para a entrada em operação de cada estrutura, o documento classifica os empreendimentos como "concluído", quando entregue antes do prazo estipulado; "normal" quando as obras estão dentro do previsto; e "atrasado", quando a concessionária avisa a Aneel que não conseguirá entregar a obra no prazo.
Adiamento
Alguns empreendimentos listados como atrasados estimam um adiamento de poucos dias, mas a maioria prevê que as obras serão concluídas com diferença de meses ou até anos em relação ao previsto inicialmente no leilão de cada concessão.
A Associação Brasileira de Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate) reconhece que o alto nível de atrasos é prejudicial ao sistema e causa impacto negativo considerável às próprias empresas de transmissão. Mas culpa os cronogramas apertados instituídos pelo governo, sobretudo por causa de dificuldades na obtenção dos licenciamentos ambientais.
Segundo o diretor executivo da Abrate, César de Barros, os cronogramas elaborados pelo governo dão apenas quatro meses para que as empresas consigam essas licenças, mas o prazo médio tem sido de 17 meses. "Todo empreendimento de transmissão já começa com 13 meses de atraso."
Custos
Segundo Barros, as companhias acumulam prejuízos de R$ 2,2 bilhões desde 2000 por causa dos atrasos, já que os ativos só passam a ser remunerados após entrarem em operação. "Também temos enfrentado dificuldades fundiárias, principalmente quando as linhas chegam perto dos grandes centros, como a cidade de São Paulo. Há muitos problemas de negociação para se atravessar pequenas chácaras, cujo valor é muito mais alto do que para se atravessar a terra nua no interior do País", acrescenta.
De acordo com o diretor da Abrate, as empresas têm se empenhado para melhorar o "meio de campo" entre o setor e os órgãos ambientais estaduais, mas esperam maior apoio do governo federal. "Um certo nível de atraso é até tolerável, mas uma taxa tão alta não é desejável. Mais da metade dos empreendimentos com atrasos preocupa." Procurados, o ministério e a Aneel não se posicionaram sobre o volume de atrasos nas obras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
