O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná solicitaram, ontem, a suspensão das vendas de novos chips e planos da TIM no Paraná. A reivindicação é de que as vendas voltem a ser proibidas até que sejam registradas melhoras efetivas no serviço da operadora no estado.
Os dois órgãos entraram com ações coletivas de consumo separadas contra a empresa, sob o argumento de que a liberação foi feita sem que o serviço apresentasse evolução. Na última sexta-feira, a TIM foi liberada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a habilitar novos chips para seus clientes em suas lojas. Assim como a Oi e a Claro, que também tiveram vendas suspensas em outros estados, a operadora italiana teve seu plano de investimentos aprovado pela agência reguladora.
Na ação do Ministério Público, os promotores pedem que operadora fique proibida de vender novos contratos até que cumpra as metas de qualidade exigidas pela Anatel, sob multa diária de R$ 500 mil. A promotoria pede também que a TIM indenize em dobro seus consumidores lesados por eventuais valores cobrados indevidamente. O MP formulou, ainda, um pedido de danos morais coletivo por todos os convenientes causados aos consumidores paranaenses, segundo nota.
A Comissão da Assembleia também entrou com uma ação pedindo a suspensão das vendas. O presidente da comissão, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC), afirma que é um absurdo que a empresa esteja liberada para vender planos sem efetivamente melhorar o seu serviço de telefonia e internet. "Não foi instalada qualquer torre, nem houve tempo para isso. Não basta apenas um plano de investimento. É preciso melhoria na qualidade da telefonia", afirma Paranhos.
De acordo com ele, a expectativa da comissão é de que as vendas sejam suspensas pela Justiça antes do Dia dos Pais. "É a segunda data mais importante para a venda de celulares. Se mais linhas forem habilitadas, o serviço vai ficar ainda pior. O efeito será contrário", completa.
As duas ações têm como base dados coletados em fiscalizações da Anatel. Enquanto a agência exigia a apresentação de um plano de investimentos, MP e Comissão da Assembleia exigem que sejam registrados resultados destes planos.
A operadora alega que assumiu o compromisso com a Anatel e que irá executar o Plano de Ações de Melhoria da Prestação de Serviço Móvel, recentemente apresentado à agência. Conforme determinado pela agência, as vendas seguem liberadas.
