A nova fórmula de cálculo do valor da aposentadoria, prevista na reforma da Previdência, é bem mais dura que todas as regras em vigor, incluindo o famigerado fator previdenciário. Para alguns especialistas, a mudança alinha o sistema brasileiro à realidade internacional e garante sua sustentabilidade no futuro. Para outros, ela fará com que o Estado devolva ao aposentado apenas uma fração do que ele contribuiu ao longo da vida profissional.
Além de exigir que o trabalhador contribua por 49 anos para obter a aposentadoria integral, a nova fórmula rebaixa o valor da própria aposentadoria integral. Assim, os poucos que alcançarem o teto após a reforma – depois de contribuir por 588 meses – receberão um benefício mensal proporcionalmente inferior ao dos quem hoje obtêm o valor máximo.
Pela legislação atual, a média dos salários de contribuição do futuro aposentado considera as 80% maiores remunerações desde julho de 1994. Para um trabalhador que contribuiu em 200 meses de lá para cá, por exemplo, serão levados em conta os 160 maiores salários. A fórmula proposta pelo governo, por sua vez, leva em conta todo o histórico de contribuições.
Ao incluir os salários mais baixos, a média será necessariamente menor. A diferença é de quase 4,5%, numa simulação que considera um trabalhador que receba aumento salarial de 1% ao ano (acima da inflação) ao longo de 49 anos de vida profissional.
A questão é que os brasileiros com aposentadoria integral já são uma minoria. Segundo o governo, a taxa de reposição – a relação entre o valor da aposentadoria e o salário médio que o trabalhador recebeu na vida profissional – é hoje de 80%, na média de todas as modalidades, e cairá pouco após a reforma. E, mesmo assim, o aposentado brasileiro continuará recebendo proporcionalmente mais do que a média internacional. Nos países da OCDE, organização que reúne as nações mais desenvolvidas, a taxa de reposição é de pouco mais de 60%, em média.
Atualmente, na modalidade mais acessada pelos trabalhadores de classe média, um homem consegue se aposentar após 35 anos de contribuição. Isso ocorre, em média, aos 55 anos de idade. Nesse caso, o fator previdenciário limita o benefício a 69,5% da aposentadoria integral. Pela nova regra, os mesmos 35 anos de contribuição darão direito a 86% da média salarial – mas apenas para quem já tiver 65 anos de idade. O objetivo do governo é que o brasileiro trabalhe (e contribua) mais, e desfrute da aposentadoria por menos tempo.
Análise
O especialista em Previdência Renato Follador elogia a fixação de uma idade mínima de 65 anos. Mas considera que, ao extinguir o fator previdenciário, a reforma “joga no lixo” uma fórmula que, segundo ele, permite o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência.
“O fator é uma conta de resultado zero. Nele, você vai receber de aposentadoria rigorosamente o que recolheu de contribuições, considerando a expectativa de sobrevida calculada pelo IBGE, que é a instituição mais capacitada para falar de demografia no Brasil”, diz. “Com a nova fórmula, que não tem base técnica nenhuma, o governo passa a mão no dinheiro dos trabalhadores e torna quase impossível a aposentadoria na integralidade.”
