O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) deve editar até dezembro uma portaria com a definição de novas regras para regulamentação compulsória das cadeira de rodas fabricadas e comercializadas no Brasil. O objetivo da certificação é dar mais segurança aos portadores de necessidades especiais com dificuldades de locomoção, garantindo o cumprimento de quesitos mínimos obrigatórios no que diz respeito ao conforto do usuário, eficiência dos freios, resistência a impactos e fadiga do material.
"Atualmente, os fabricantes e importadores não são obrigados a cumprir um padrão de normas, o que coloca no mercado produtos de baixíssima qualidade por um preço inferior. Isso, além de oferecer um riscos aos cadeirantes, distorce a realidade do mercado e pune quem cumpre as normas de segurança", avalia o gerente-substituto da divisão de programas de avaliação da conformidade do Inmetro, Leonardo Rocha.
A proposta do Inmetro para o novo regulamento prevê normas específicas para cadeiras de diversos usos, como a cadeira padrão, com propulsão manual ou mecânica, usadas para deslocamentos, além de cadeiras higiênicas e modelos voltados para a prática de esportes. O texto esteve sob consulta pública durante um mês, período em que recebeu sugestões de usuários, fabricantes e da sociedade em geral. Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes e importadores terão 12 meses para se adequarem à regulamentação ou seja, até dezembro de 2011. Depois, terão mais seis meses para iniciar a comercialização em conformidade com as novas regras provavelmente, junho de 2011. O comércio terá até dezembro de 2012 para adequar todo o seu estoque. Esgotados os prazos, fabricantes importadores e comerciantes que apresentarem produtos fora da conformidade estarão sujeitos à interrupção da fabricação/importação, multa ou retirada do mercado dos produtos inconformes.
Cadeirante há mais de 20 anos, após um acidente que o deixou paraplégico, o missionário Aparecido Pires acredita que a normatização do Inmetro deve melhorar a qualidade da cadeira, principalmente no que diz respeito ao conforto. "Quem passa grande parte do tempo nessas cadeiras precisa estar o mais confortável possível. Em relação à segurança, também é um aspecto importante, mas o conforto é fundamental", avalia. Segundo ele, uma cadeira de rodas tem vida útil média de três anos.
Rocha, do Inmetro, ressalta que a padronização também tem um importante aspecto para garantir a acessibilidade dos cadeirantes. "A normatização tem um caráter técnico, mas com grande importância para garantir a cidadania dos usuários", diz.
Para os fabricantes de cadeiras de rodas, a padronização deve elevar a qualidade dos produtos no mercado e o impacto será menor para quem já cumpre espontaneamente quesitos que garantam a qualidade dos produtos.
"As cadeiras produzidas no Brasil estão em conformidade com o padrão internacional, a única diferença será o selo do Inmetro e algum acréscimo no preço atual das cadeiras, que ainda não foi definido", diz um representante da Ortometal, fabricante de cadeiras de rodas com sede em Curitiba.
